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Pesquisa

As canalhices do MpD na Praia. Onde está o dinheiro do crédito para financiar as obras do PRRA na capital do país?

Por imposição legal, o Governo está obrigado a explicar aos cabo-verdianos o que terá acontecido com este dossier. O dinheiro do crédito para financiamento das obras do PRRA na Praia não pode desaparecer assim do nada, apenas por vontade e ação do Governo do MpD. Há aqui sinais evidentes de atropelos aos mais elementares princípios da administração pública. Os governos existem para cuidar do interesse público, com verdade, com honestidade e com responsabilidade. As canalhices do Governo de Ulisses Correia e Silva em relação ao município da Praia estão a reclamar um grito de...

E assim se "mata" a Democracia

"Acreditava-se que um governo liderado pelo MPD não pudesse permitir que o que aconteceu, alguma vez, pudesse ter lugar, porque essa deriva manifestamente autoritária fere os princípios mais elementares da democracia, dos direitos e liberdades fundamentais e aos seus próprios princípios, repetidamente proclamados, como atrás ficaram evidenciados. Estranha-se que nem o governo, nem o partido que o sustenta tenham vindo a público, pelos menos até agora, condenar o ocorrido, porque essa de transferir culpas para a direção da televisão pública (passa culpa) é um truque muito...

Humberto Cardoso e as falsas percepções

A Constituição da República deve ser um instrumento que une a nação, e que todos nela se sintam e se revejam nos seus princípios e valores. O consenso político-social a volta da constituição a partir de 2010, protagonizado por atores legitimamente investidos, não pode ser quebrado por entes não investidos de legitimidade democrática, por, no entendimento dos subscritores, a sua ação não se compaginar com o Direito Democrático, sublinhamos: Direito Democrático. Bendito o país que tem uma sociedade civil que se ergue para defender a constituição, e que usa os mecanismos que...

A Convenção do Ulisses Correia e Silva

...a convenção revelou uma clara divisão interna, onde a lealdade pessoal e a busca por favores políticos superaram a defesa dos princípios e ideais do partido. Essa mentalidade de bajulação mina a integridade e a credibilidade do partido, afastando tanto os eleitores como os membros comprometidos. É essencial restaurar a integridade e a coesão interna, superando a cultura de bajulação em prol de um compromisso genuíno com os interesses do povo e com a construção de uma sociedade melhor. Somente assim o partido poderá se recuperar e reconquistar a confiança dos eleitores. O...

Dossier Sahara Ocidental: A “Insustentável Leveza” de uma Decisão…

Cabo Verde tem obrigação não só moral de apoiar a luta dos povos que querem alcançar a sua autonomia e independência, como tem o dever legal, no quadro da constituição e dos tratados ou convenções internacionais, que livremente aprovou e ratificou, e que fazem parte da ordem jurídica interna, de não contrariar as aspirações legítimas dos povos que lutam pela sua liberdade. Assim, nos parece que o nº 2 do artigo 1º do Decreto-lei nº 40/2022, de 18 de agosto de 2022, afronta os tais princípios e normas legais, e o Estado de Cabo Verde não pode e nem deve furtar-se às suas...

DIREITO DE RESPOSTA. CSMJ nega haver queixa de Amadeu contra juiza Zaida Lima*

Na sequência da notícia veiculada pelo Jornal online Santiago Magazine, no dia 13 de Abril de 2023, intitulado “STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública”, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação e ao abrigo do artigo 30º da Lei da Imprensa Escrita cabo-verdiana, que estabelece o Direito de Resposta, vem o CSMJ exigir ao vosso jornal a publicação da seguinte nota de...

Publicação dos Relatórios da IGF. O que teme o Governo?

A pergunta que naturalmente todos os cabo-verdianos estão a fazer é esta: o Governo está a esconder o quê e porquê? A que se devem esses avanços e recuos do Governo sobre um assunto de particular interesse público, que são os relatórios das inspeções realizadas às instituições do Estado, sendo certo que a prestação de contas é um dos princípios fundantes das sociedades ditas democráticas como a nossa? O que teme o Governo?