Cabo Verde acaba de entregar no Tribunal de Justiça da CEDEAO uma moção a solicitar a essa instância judicial da região oeste africana que reveja a sua sentença de 15 Março, na qual ordenou a libertação de Alex Saab. O Estado cabo-verdiano insiste que "não reconhece jurisdição e decisões" do Tribunal da CEDEAO. A equipa de defesa do colombiano, tido pelos EUA como testa-de-ferro do presidente da Venezuela, contesta e volta a acusar o país de desrespeitar a comunidade da África Ocidental, de que faz parte.
O mediático advogado Amadeu Oliveira, candidato da UCID por São Vicente, que na semana passada incidiu seu discurso na empregabilidade jovem versus formação superior e profissional, regressou ao tema que o celebrizou: a luta em prol de uma justiça transparente e ao serviço do povo. "A justiça que temos não serve nem ao Estado, nem ao povo, nem às famílias", afirma com convicção e atacando directamente o MpD e o PAICV.
Consulta feita ao Livro de Distribuição de Processos no Tribunal da Praia comprova as denúncias que, desde o passado dia 10 de Março, quando o advogado Amadeu Oliveira foi detido pela Policia Nacional, a ordens da Juíza Ivanilda Varela, o causídico vinha efectuando sobre presumíveis actos de fraude processual, referente ao sorteio efectuado na Secretaria Central do Tribunal da Praia no momento da indigitação do Juízo onde o seu processo deveria ser tramitado. Inicialmente, na quarta-feira, 10, nem o representante do Ministério Público queria acreditar no que os seus ouvidos...
A segunda parte do julgamento de Amadeu Oliveira, esta sexta-feira, 5, seguiu o mesmo trilho: o arguido a manter as acusações contra os juizes Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel e, desta vez, a pegar nos estatutos do advogado para dizer que é obrigado a denunciar sempre violações dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o que, a seu ver, sucedeu com processos decididos pelo Supremo Tribunal de Justiça. Detalhe: respondia às perguntas dos advogados de acusação, num ping-pong que Oliveira soube aproveitar para mostrar que, mais do que as suas desavenças com os juizes do...
Amadeu Oliveira informou ao tribunal que vai prescindir de três ou quatro testemunhas importantes, que teriam posições ainda mais radicais, para "não escangalhar todo o sistema judicial cabo-verdiano". Saiba agora o que está por detrás dessa postura mais moderada de Oliveira e o que essas testemunhas têm em mãos e que mantém o advogado num dilema profundo.
Amadeu Oliveira demorou mais de três horas a falar hoje, 5, de manhã durante o seu julgamento, para explicar tim-tim por tim-tim as razões e os factos que o levam a acusar os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, sobretudo Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, de "falsificar provas, denegar justiça e inserir fraudes processuais" mantendo "inocentes na cadeia".
A defesa de Amadeu Oliveira alegou, entre outros, a existência no Conselho Superior de Magistratura Judicial de um processo de suspeição contra a juiza Ivanilda Varela "por manipulação de provas", e também de uma queixa-crime interposta por Oliveira na Procuradoria Geral da República contra a mesma magistrada, para pedir a sua escusa deste julgamento que arrancou hoje no 4º juizo-crime do Tribunal da Praia. Varela recusou declarar-se impedida porque, disse, os argumentos são falsos, pois, segundo ela, não há nem reclamação contra si no CSMJ, nem queixa-crime na PGR, daí...