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Advogado anuncia acção contra o Estado por atraso de sentenças de processos julgados em São Filipe, Fogo

O advogado Manuel Roque Silva Júnior anunciou hoje que equaciona intentar, no início de 2025, uma acção judicial contra o Estado devido a dezenas de processos civis e laborais, julgados há dez anos, que permanecem sem sentenças.

Implementação do Sistema de Informação de Justiça vai iniciar em janeiro

O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) será implementado gradualmente em Cabo Verde a partir de janeiro, nos tribunais, Ministério Público e Polícia Judiciária da capital e da ilha de São Vicente, segundo informação oficial.

Justiça em crise. Oficiais de diligências preparam greve

Os oficiais de diligências tencionam paralisar os trabalhos agora em Novembro, em protesto, contra o descaso das autoridades perante as suas reivindicações, que, afirmam, é uma das razões pelo mau funcionamento da Justiça. Há défice de pessoal, não há viaturas para diligências e falta até água nas casas de banho dos tribunais.

Partido Popular exige inquérito sobre prescrição do processo em que juiz é supostamente acusado de homicídio negligente

O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, exige abertura de inquérito para apurar responsabilidades disciplinares sobre a prescrição do processo em que o Juiz Alcides Gomes Andrade é supostamente acusado de homicídio negligente.

CASO AMADEU OLIVEIRA: UM INOCENTO PRESO

"Vai ficar para a história desse suposto “Estado de Direito Democrático” que um determinado Cidadão foi condenado à 7 anos de prisão efectiva não por uma decisão que fosse da responsabilidade de Juízes, mas por uma decisão tomada por um computador e por uma impressora, a quem as culpas devem ser assacadas".

STJ e CSMJ calados sobre a denúncia de manipulação de provas no Acórdão do Supremo que condenou Amadeu

O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura Judicial não reagiram aos contactos de Santiago Magazine sobre a denúncia de Amadeu Oliveira de que no Acórdão 137/STJ/2023 que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão, por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, foram eliminados do processo, de forma propositada, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como ele, Oliveira, agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Além do desprezo e do descaso, o...

Magistrados cabo-verdianos querem gerir plataforma que pretende acelerar justiça

Os magistrados querem gerir a plataforma na Internet para todos os operadores judiciários, que deverá começar a funcionar ainda este ano para acelerar a justiça, mas o Governo pede consenso.