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Quem julga os que julgam? A não judicialização da política e a não politização da justiça: O caso de Cabo Verde

Hoje, aqui e agora, na nossa querida nação crioula, a pergunta "quem julga os que julgam?" Surge exatamente quando se percebe uma ruptura nesse equilíbrio. Portanto, o "julgamento dos que julgam" é da responsabilidade da própria sociedade (através de seus múltiplos mecanismos de controle) tentando restabelecer o equilíbrio perdido entre os poderes. A tese da não judicialização e não politização é um princípio norteador, um ideal que, quando violado, aciona os freios e contrapesos (checks and balances) do sistema.

10 anos do Tribunal (In)Constitucional e o Inferno da Não Justiça

No passado dia 15 de Outubro de 2025, completaram-se 10 anos da instalação do Tribunal Constitucional, em Cabo Verde. Desde sempre, muitas foram as vozes autorizadas que se manifestaram contra essa iniciativa, preferindo, antes, defender que muito mais proveitoso e higiénico para o sistema judicial cabo-verdiano seria a operacionalização dos Serviços de Inspecção Judicial e do Ministério Público que nunca funcionou devidamente, apesar da indesmentível falta que deixa ao sector da Justiça, alvo, amiúde, de permanentes denúncias de prevaricação de magistrados, suspeitas de...

Abertura do Ano Judicial: Mais do mesmo, com uma exceção

Globalmente, os discursos da abertura do ano judicial foram centrados na morosidade processual, nas pendências e em problemas de natureza administrativa. De algum modo, as intervenções dos oradores quase pareciam ter transitado dos anos anteriores. A única exceção foi o presidente da República que, provavelmente por não ter formatação jurídica (o que, neste caso, será uma bênção), interpretou, de algum modo, as demandas da cidadania.

Quando o Estado de Direito se dobra. Quatro anos de arbitrária clausura de Amadeu Oliveira

"O verdadeiro Estado de Direito não se mede pela estabilidade das instituições, nem pelo número de eleições realizadas. Mede-se, acima de tudo, pela coragem de garantir os direitos de todos, sobretudo daqueles que são inconvenientes ao poder. E enquanto não formos capazes de assegurar isso, a nossa democracia será, no melhor dos casos, uma ilusão confortável."

Oficiais de Justiça manifestam-se à porta dos tribunais

Oficiais de justiça das secretarias judiciais e do Ministério Público iniciam esta sexta-feira, 16, a primeira de três manifestações à porta dos tribunais em todo o país em reivindicação pelas suas más condições de trabalho e atraso na aprovação dos seus estatutos, noticia o MindelInsite, citando o sindicato da classe.

Advogado anuncia acção contra o Estado por atraso de sentenças de processos julgados em São Filipe, Fogo

O advogado Manuel Roque Silva Júnior anunciou hoje que equaciona intentar, no início de 2025, uma acção judicial contra o Estado devido a dezenas de processos civis e laborais, julgados há dez anos, que permanecem sem sentenças.

Implementação do Sistema de Informação de Justiça vai iniciar em janeiro

O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) será implementado gradualmente em Cabo Verde a partir de janeiro, nos tribunais, Ministério Público e Polícia Judiciária da capital e da ilha de São Vicente, segundo informação oficial.