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DNRE ameaça penhorar bens de empresas com dívidas fiscais

As empresas cabo-verdianas que cobraram o IVA e o IRPS aos trabalhadores e não devolveram ao Estado correm o risco de ver os bens penhorados e os administradores responsabilizados criminalmente, se nas próximas semanas não pagarem as dívidas.

Provedor de Justiça desafia Câmara da Praia a publicar parecer jurídico sobre parquímetros

O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, desafia a Câmara Municipal da Praia a publicar o parecer jurídico relativo ao estudo que mandou fazer sobre a actuação da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP).

ARC instaura processo contra RTC por censura

A Autoridade Reguladora de Comunicação Social decidiu instaurar um processo de contraordenação contra a RTC por “prática de censura exercida pelo Diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos”.

Provedoria de Justiça. EMEP actua em ilegalidades várias e CMP é cúmplice

Um estudo encomendado pela Provedoria de Justiça de Cabo Verde conclui que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP) tem actuado em várias ilegalidades, com a cumplicidade da Câmara Municipal da Praia (CMP). Bloquear viaturas com coimas em atraso; colocar guardas municipais a fiscalizar viaturas, sem poder de autoridade para o efeito; inexistência de um processo contraordenacional, aparecem entre as ilegalidades mais graves praticadas por esta empresa que conta com 50% do capital municipal.

Santa Catarina de Santiago. Tolerância zero para actividades anti-económicas

O vereador da Segurança e Protecção Civil da Câmara Municipal de Santa Catarina (ilha de Santiago) indicou hoje, que a postura do executivo camarário vai ser de “tolerância zero” para com práticas de actividades anti-económicas.

PN apreende carros do Estado a circular no fim-de-semana

Dois desses veículos pertencem à recém-criada empresa pública Águas de Santiago. Todos infringiram o decreto-lei nº21/2013, de 28 de Maio que regula e estabelece e regime de utilização de veículos do Estado.

Regionalização. MpD propõe criar 10 regiões administrativas com 108 deputados regionais

O Grupo Parlamentar do MpD acaba de publicar na sua página oficial a versão zero da proposta de regionalização do partido ventoinha, onde se prevê a criação de 10 regiões administrativas em Cabo Verde, o que resulta na eleição de 108 deputados regionais. A proposta ainda é embrionária, vai ser discutida com os cidadãos antes de subir ao Parlamento.