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O PAI... e os próximos desafios (II) - As próximas eleições autárquicas

  “Hão de concordar comigo que o desafio é hercúleo e que as próximas eleições autárquicas, por serem as primeiras do próximo ciclo eleitoral, devem ser rigorosamente preparadas, porque o desempenho do PAICV nessas eleições, ditará em boa medida o seu desempenho nas eleições subsequentes. Hão de concordar comigo ainda , que o partido pode já estar bastante atrasado na sua preparação e, eventualmente, com prioridades trocadas”.   Em 2020, daqui a menos de um ano, realizar-se-ao as eleições autárquicas, as primeiras do próximo ciclo eleitoral. Estas...

Da incompetência à incapacidade. Análise da situação financeira do município de Tarrafal São Nicolau

Este artigo objetiva-se a descrever/apresentar uma breve figura de alguns indicadores, ou quadros financeiros, da gestão camarária de Tarrafal São Nicolau durante o exercício económico de 2018, através dos dados recolhidos da conta de gerência.

Cabo Verde não tem um ministro das Finanças

I

Possíveis modelos de gestão para os municípios

A organização do Estado, segundo a constituição de Cabo Verde, estabelece a existência de autarquias locais, que são os municípios, podendo a lei criar outras categorias autárquicas de grau superior ou inferior ao município. A lei n°134/IV/95, de 03 de julho diz que, o município goza de autonomia administrativa que compreende o poder de praticar atos administrativos.

Jacinto Santos. Angola deve alcançar consenso alargado sobre seu modelo autárquico

O ex-autarca cabo-verdiano e primeiro presidente eleito da cidade da Praia, Jacinto Santos, afirmou esta segunda-feira, 9 de setembro, que Angola deve alcançar “um amplo consenso” sobre o modelo autárquico que quer adotar e assegurar a sua gestão democrática.

O falhanço do municipalismo em Cabo Verde

1. Um balanço, por mais breve que seja, mas que declara o falhanço do municipalismo em Cabo Verde, será sempre doloroso para os pioneiros que idealizaram e criaram as bases para o arranque do movimento autárquico nestas ilhas atlânticas. Pior ainda, num país quase completamente avesso a avaliações. Acontece que a avaliação do municipalismo ganhou carácter de urgência porque está-se a projetar novos saltos e fugas para a frente, acumulando mais erros ao processo de descentralização que nasceu muito torto. Nesta avaliação, tem de se evitar dramas porque, em princípio, os...

Atos ímprobos dos políticos

As autarquias locais têm como papel principal a garantia e a satisfação dos interesses e necessidades das populações, por esse motivo os gestores públicos devem agir conforme os preceitos da administração pública.