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Monitorização como medida preventiva aos executivos Camarários é um imperativo do Governo

Não é estranho para ninguém, principalmente para os que em algum momento assumiram a liderança das Câmaras Municipais, que a gestão do pessoal nas autarquias locais precisa tomar um novo rumo. Tanto assim é, que a Lei nº 5/IX/ 2016, de 30 de Dezembro, que aprova Orçamento do Estado para o ano económico de 2017, estatui nos nºs 4 e 5 do artigo 10º que “compete à Assembleia Municipal autorizar as admissões nos municípios, mediante proposta fundamentada da Câmara Municipal, com conhecimento da tutela (Primeiro Ministro) e do membro do Governo responsável pela área das...

Herménio Fernandes desautoriza Ulisses Correia e Silva recusando entregar BMW ao MNE

Chamado ao gabinete de Ulisses Correia e Silva, logo após o escândalo sobre a compra do seu BMW X5, Herménio Fernandes foi aconselhado por este para entregar a viatura ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, concretamente para o serviço das comunidades emigradas, mas ele recusou, desautorizando assim o seu chefe do partido e do Governo.

Regionalização. Conversa para ninar bois ou para dormir mesmo

Com a proposta de regionalização apresentada pelo MpD, de 4 em 4 anos o país passará a eleger 587 políticos só nas autarquias locais. Com mais 72 deputados nacionais eleitos de 5 em 5 anos, Cabo Verde teria 669 políticos eleitos para administrar a vida de menos de meio milhão de almas.

Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.

Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.

Silvino Fernandes. “Voz di Santiago não vem dividir o país”

Presidente da Associação Voz di Santiago explica as razões por detrás da criação da VdS. E fala sobre a regionalização. “Não somos nem a favor, nem contra. Apenas estamos atentos para salvaguardar os interesses de Santiago e de Cabo Verde”, garante.