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Supremo manda repetir julgamento do assassinato do agente Hamylton porque Tribunal da Praia cometeu “erro notório” alterando “sentido da acusação”

O Supremo Tribunal de Justiça mandou repetir o julgamento do caso Hamylton Morais, agente da Polícia Nacional morto a tiro durante uma operação no dia 29 de Outubro de 2019, supostamente pelo seu colega agente Eliseu Sousa, que acabaria condenado na primeira instância a três anos de pena suspensa. No seu acórdão desta segunda-feira, 24, o Supremo reconheceu, na prática, que o Tribunal da Praia omitiu elementos de prova, afirmando que houve “erro notório” dessa instância na análise de provas.

De costas voltadas para a Comunicação Social... PGR apresenta “Jornal do Ministério Público”

Alguns dias depois do Procurador-geral da República, Luís José Landim, voltar a acender o fósforo na sua relação com a comunicação social, com um duro comunicado em resposta aos comentários da Presidente da Agência reguladora de Comunicação Social, Arminda Barros, a Procuradoria-geral da República apresenta o “Jornal do Ministério Público” para “trazer, de forma resumida, as principais atividades relevantes do Ministério Público no final de cada mês”.    

Justiça. Os Intocáveis ou os Deuses das Pequenas Coisas 

Volta e meia, assim do nada, reaparece o Procurador Geral da República a erguer a espada de Dâmocles sobre críticos do sistema e acima da cabeça da imprensa livre e independente, que pesquisa e denuncia os seus podres e maus odores. A bitola é tão rasa que chega a ser risível: por que eu, Hermínio Silves, e o jornalista Daniel Almeida, somos acusados de desobedecer o segredo de justiça no caso da estranha morte de Zezito Denti d’Oru e não se levantou igual processo quando eu mesmo revelei os sonantes nomes dos indiciados na máfia de terrenos da Praia, que também está sob sigilo...

Comunicado do Sindicato dos Magistrados do MP sobre a notícia “Atentado Óscar Santos. Arguido acusa procurador de o ter aliciado a indicar nomes dos outros suspeitos”

Direito de resposta da Associação sindical dos Magistrados do Ministério Público sobre a notícia “Atentado Óscar Santos. Arguido acusa procurador de o ter aliciado a indicar nomes dos outros suspeitos”.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Undécima parte

Certo é que, tendo adoptado o princípio da unidade Guiné-Cabo Verde como princípio motriz e eixo estratégico da sua prática política e optado por enveredar pela unidade de acção no seio de um único movimento de libertação bi-nacional a par da união orgânica das forças nacionalistas da Guiné e das forças nacionalistas de Cabo Verde no quadro de uma Frente Unida de Libertação Nacional, Amílcar Cabral parece ter sido o único líder político da Guiné e de Cabo Verde que, fazendo uso de todas as mais-valias advenientes da sua biografia, do seu percurso e da sua história de...

Praia. Adolescente de 13 anos mata criança de 6 anos e se entrega à polícia

O assassinato aconteceu hoje, 27 de fevereiro, no bairro de Jamaica, na cidade da Praia

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde (*) - Nona parte

Os eventos que em outras antigas colónias portuguesas se foram perfilando como susceptíveis de se tornarem deveras explosivos e ameaçadores e, até, sangrentos e mortíferos, pareciam não ser de molde a encorajar a existência de tais cenários de pluralismo político-organizativo. Se em Angola e em Timor-Leste a existência de organizações políticas rivais viria a culminar em cenários de devastadoras guerras civis por procuração das grandes potências rivais da Guerra Fria, levando em Angola ao fracasso os Acordos de Alvor e em Timor Leste à invasão, à ocupação e à...