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PAICV saúda iniciativa de criação de comissão de inquérito para averiguar obras do programa Casa para Todos

O deputado João Baptista Pereira declarou hoje que o PAICV não tem nada a esconder sobre o programa Casa para Todos e considerou ser uma boa iniciativa a criação de comissão de inquérito para averiguar as obras do programa.

Debate com o primeiro-ministro marca segunda sessão plenária do mês de Março

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”, marca a segunda sessão plenária do mês de Março, que arranca esta quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional.

Autárquicas: PAICV desafia eleitos militantes e simpatizantes a trabalharem para que partido seja maioria em 2024

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) quer conquistar a maioria das Câmaras Municipais nas eleições autárquicas de 2024 e, para tal, desafiou hoje os actuais eleitos, militantes e simpatizantes a trabalharem para que tal aconteça.

Caso Amadeu Oliveira. Constituição da República rasgada pelo Parlamento e atirada ao fogo pelo Tribunal Constitucional

Tenho por mim que os formalismos que levaram à prisão de Amadeu Oliveira foram viciados de tal forma que deixa muito a desejar. Não estou a defender Amadeu, mas sim a questionar a cadeia de instituições que abusam das prerrogativas de alguns aspetos subjetivos para interpretarem a lei de forma tão estranha que deixa as pessoas todas confusas, incluindo o Senhor Presidente da República...O Sistema Judiciário Caboverdiano, em cadeia, adoeceu Amadeu Oliveira, o Parlamento recebeu-o em quarentena, preparou um caldo de frango e enviou ao Tribunal Constitucional para introduzir na boca do...

Exportações de conservas e peixe recuaram 9,5% em 2022

O valor das exportações cabo-verdianas de conservas e peixe congelado caiu 9,5% de janeiro a dezembro, para 3,7 milhões de escudos, face a 2021.

Tribunal Constitucional devolve pedido de revogação do Acórdão sobre a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu

O Tribunal Constitucional deu um prazo de cinco dias para o deputado da UCID, António Monteiro, corrigir o seu requerimento que exige o suprimento de nulidade/invalidade do Acórdão do TC para poder ser aceite. É que o documento foi assinado apenas por Monteiro, sem os restantes 14 deputados que antes tinham concordado com o pedido de fiscalização abstrata da Resolução 3/X/2023 e que o líder da UCID disse representar. O problema é que os líderes das bancadas do PAICV e do MpD já se demarcaram da UCID nesta matéria.

O Caso da Câmara da Praia

Quando lembro da situação de São Vicente, em que o presidente Augusto Neves mandou e desmandou a seu bel-prazer e o governo só viria a acordar para o assunto em julho de 2022 e mesmo assim não instalou auditoria alguma, o TC nem se dignou a responder, da ARAP não se ouviu falar, fico a pensar se, estes dois pesos e duas medidas do governo e destas instituições não serão mesmo uma forma descarada de perseguição ao Francisco e ao PAICV na Câmara da Praia.