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Parlamento: Janine Lélis diz que Governo não tem interferido na linha editorial dos órgãos públicos de Comunicação Social

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares disse hoje que o Governo não tem responsabilidades naquilo que é a afectação do tempo da antena, programação ou linha editorial dos órgãos públicos de Comunicação Social.

Tragédia de Serra Malagueta. MAIS UMA VEZ A CULPA NÃO ARRANJA NOIVO

Um facto é que este acidente veio “clarificar” a posição do Governo: Os nossos governantes não respeitam os cidadãos. Mentem e omitem com uma gratuidade surpreendente. Nunca assumem a responsabilidade por nada. Nem por eles próprios, nem entre eles, têm respeito. Não admira. Há anos que banalizam a (sua própria) autoridade, não se preocupando com o preço que a sociedade paga devido à vulgarização da autoridade. Por isso é que se afirma, perentoriamente, na sociedade cabo-verdiana que a culpa morre solteira entre os políticos. A prática demonstra-o. Então, de quem é a...

Política de História, Memória e Identidade em Cabo Verde - Parte I

Este artigo vai debruçar sobre alguns aspetos referentes ao projeto de escrita da “História Geral de Cabo Verde”, com enfoque na sua historiografia (temas articulados e elaborados), algumas críticas e o impacto da mesma historiografia no atual sistema de ensino e na configuração da identidade caboverdiana. Sendo assim, o artigo está dividido em: Parte I: Projeto de História Geral de Cabo Verde; Parte II: Historiografia: omissões e assuntos silenciados; Parte III: A política educacional de mestiçagem em Cabo Verde; A Luta Contra o Branqueamento de História de Cabo Verde.

PAICV diz que câmara da Praia “herdou uma dívida de mais de 3 milhões de contos e não tem como pagar”

“São mais de 3 milhões de contos em dívidas, cerca de dois milhões de contos com as instituições financeiras e cerca de 800 mil contos com privados, Estado e com o INPS, ou seja, o montante global em dívida da câmara corresponde a sete anos do fundo de financiamento municipal”, salientou o deputado.

Um Olhar sobre a atual situação Política, Económica e Social de Santo Antão

...o MPD continua apenas a fazer a gestão das expetativas dos Santantonenses, enganando-os com a repetição de inauguração de obras e (re)lançamentos de primeiras e segundas pedras, (re)apresentação de estudos, projetos e planos com anunciados e duvidosos financiamentos, tentativas de perfilhação de projetos de particulares, assim como, de publicidades repetitivas de milhares de contos destinados a Santo Antão, cujos efeitos nunca são sentidos, numa clara tentativa de enganar os Santantonenses, devido à falta de cumprimento dos vários compromissos assumidos para com S. Antão nas...

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Wladimr Brito arrasa Tribunal Constitucional: “O Acórdão do TC não é aplicável”. Amadeu Oliveira avança com novo recurso a pedir a aclaração do Acórdão 17/2023

A defesa de Amadeu Oliveira vai requerer ao Tribunal Constitucional a aclaração do controverso Acórdão que legitimou a Resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção fora de flagrante delito do ex-deputado da UCID para ser presente ao juiz. Essa ´démarche´ foi também defendida pelo constitucionalista e professor universitário Wladimir Brito em recente entrevista ao jornal A Nação, onde afirmou que “os juízes só se legitimam com fundamentação das suas decisões e quando começam a tomar decisões como a do TC começam a perder legitimidade. E aqui penso que o...