A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares disse hoje que o Governo não tem responsabilidades naquilo que é a afectação do tempo da antena, programação ou linha editorial dos órgãos públicos de Comunicação Social.
Um facto é que este acidente veio “clarificar” a posição do Governo: Os nossos governantes não respeitam os cidadãos. Mentem e omitem com uma gratuidade surpreendente. Nunca assumem a responsabilidade por nada. Nem por eles próprios, nem entre eles, têm respeito. Não admira. Há anos que banalizam a (sua própria) autoridade, não se preocupando com o preço que a sociedade paga devido à vulgarização da autoridade. Por isso é que se afirma, perentoriamente, na sociedade cabo-verdiana que a culpa morre solteira entre os políticos. A prática demonstra-o. Então, de quem é a...
Este artigo vai debruçar sobre alguns aspetos referentes ao projeto de escrita da “História Geral de Cabo Verde”, com enfoque na sua historiografia (temas articulados e elaborados), algumas críticas e o impacto da mesma historiografia no atual sistema de ensino e na configuração da identidade caboverdiana. Sendo assim, o artigo está dividido em: Parte I: Projeto de História Geral de Cabo Verde; Parte II: Historiografia: omissões e assuntos silenciados; Parte III: A política educacional de mestiçagem em Cabo Verde; A Luta Contra o Branqueamento de História de Cabo Verde.
“São mais de 3 milhões de contos em dívidas, cerca de dois milhões de contos com as instituições financeiras e cerca de 800 mil contos com privados, Estado e com o INPS, ou seja, o montante global em dívida da câmara corresponde a sete anos do fundo de financiamento municipal”, salientou o deputado.
...o MPD continua apenas a fazer a gestão das expetativas dos Santantonenses, enganando-os com a repetição de inauguração de obras e (re)lançamentos de primeiras e segundas pedras, (re)apresentação de estudos, projetos e planos com anunciados e duvidosos financiamentos, tentativas de perfilhação de projetos de particulares, assim como, de publicidades repetitivas de milhares de contos destinados a Santo Antão, cujos efeitos nunca são sentidos, numa clara tentativa de enganar os Santantonenses, devido à falta de cumprimento dos vários compromissos assumidos para com S. Antão nas...
"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...
A defesa de Amadeu Oliveira vai requerer ao Tribunal Constitucional a aclaração do controverso Acórdão que legitimou a Resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção fora de flagrante delito do ex-deputado da UCID para ser presente ao juiz. Essa ´démarche´ foi também defendida pelo constitucionalista e professor universitário Wladimir Brito em recente entrevista ao jornal A Nação, onde afirmou que “os juízes só se legitimam com fundamentação das suas decisões e quando começam a tomar decisões como a do TC começam a perder legitimidade. E aqui penso que o...