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Governo dá aval de 496 mil contos à empresa de água e eletricidade da Boa Vista AEB

O Governo aprovou a emissão de um aval estatal de 496.170.000 escudos para a empresa Águas e Energia da Boavista (AEB), afetada pela crise provocada pela ausência de turistas, garantindo o fornecimento daqueles serviços.

Juiz Ricardo Gonçalves é o novo director nacional da Polícia Judiciária

Resolução do Conselho de Ministros, publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 29, confirma a nomeação, já ventilada, do Juíz de Direito, Ricardo Gonçalves, como novo Diretor Nacional da PJ.

Luís Teixeira é o novo PCA da Eletra

Luís Teixeira, que até esta data desempenhava as funções de Presidente do Conselho de Administração do CERMI, é o novo Presidente do Conselho de Administração da ELECTRA, eleito em Assembleia Geral realizada esta manhã na Sede da empresa na Cidade do Mindelo.

PR de Cabo Verde defende uma análise “desapaixonada” e “objectiva” ao novo Acordo Ortográfico

O Presidente da República (PR) de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, defendeu que a utilização do acordo deveria ser objecto de uma análise “desapaixonada” e “objectiva”, de forma a haver uma consensualização, a maior possível, sobre aquilo que deve ser a Língua Portuguesa do ponto de vista da ortografia.

Governo apresenta ao Parlamento proposta do Orçamento Rectificativo para 2021 no valor de 78 mil milhões de escudos

O Governo entregou esta quinta-feira, 15, ao Parlamento a proposta do Orçamento Rectificativo para o ano 2021, orçado em 78 mil milhões de escudos, com um acréscimo na ordem de 0,1% na dotação inscrita na estimativa ainda em vigor.

Cabo Verde deve cumprir com as obrigações internacionais

...é necessário destacar a jurisprudência mais elementar sobre obrigações internacionais. Já em 1928, o Tribunal Internacional Permanente de Justiça estabelecido no Caso Chorzow Factory, de 13 de setembro de 1928, que declara, que os Estados, ao assumirem obrigações internacionais, devem respeitá-las e cumpri-las, e que o incumprimento gera, de facto, obrigações internacionais para o Estado. Uma premissa básica do direito internacional público, a do respeito pelas obrigações internacionais assumidas, que funciona sob o princípio geral, estrutural e fundamental de "pacta sunt...

Transportes Aéreos de Cabo Verde regressa ao estatuto de empresa pública

O Estado de Cabo Verde assumiu hoje a posição de 51% da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.