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Militares na reforma só têm deveres

A análise das alterações legislativas permite compreender o sentido das mudanças introduzidas que, no essencial, tornam mais rígida e restritiva a mobilidade entre a atividade/reserva/reforma, programando a carreira para um horizonte 40 anos. Se, por um lado, tais mudanças representam necessidades de resposta do sistema em termos de retenção dos Recursos Humanos qualificados e de adaptação ao regime geral de aposentação (no caso da reforma); por outro lado, ao implicarem mais limitações no sistema de recompensas podem induzir, como já está a suceder, insatisfação.

Definição de uma Política Nacional para a Docência: Um Imperativo para Cabo Verde

A Política Nacional para a Docência é uma componente crucial da Política Nacional para a Educação e, com a qual, deve alinhar-se, para garantir a qualidade da Educação em todos os níveis do Sistema Educacional, incluindo o ensino superior. Afinal, é preciso ter em conta que a qualidade de um sistema educacional depende, especialmente, da qualidade da docência que se pratica.

Câmara da Praia pede financiamento do Governo para reduzir falta de casas de banho e tecto nas residências

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, garantiu este fim de semana que a autarquia está a trabalhar para reduzir o défice de casas de banho e tecto, mas pede financiamento do Governo para solucionar o problema.

Ano Judicial: PR apela a “resolução ingente” dos estrangulamentos que impedem a celeridade da justiça

O Presidente da República apelou hoje, na Cidade da Praia, a “resolução ingente” dos estrangulamentos que impedem que a justiça cabo-verdiana seja mais célere, como demanda a sociedade.

Peritos da CEA destacam urgência na segurança energética e alimentar diante das mudanças climáticas em nações africanas

Especialistas da Comissão Económica para a África (CEA) enfatizaram com urgência a necessidade de segurança energética e alimentar robusta como resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Esta posição saiu de um encontro que decorreu esta quarta-feira, 01 de Novembro em Acra, no Gana.

PGR preocupado com crimes sexuais contra crianças. "Dos 635 processos por crimes sexuais entrados este ano 50 % são contra crianças", afirma

O procurador-geral da República manifestou-se hoje “preocupado” com os dados do relatório deste ano que indicam que dos 635 processos que deram entrada no Ministério Público por crimes sexuais 50 % são contra crianças.

Mudança que Perdura: O Compromisso Coletivo com a Reinserção Social

Reinserir ex-reclusos na sociedade é um desafio complexo que vai além da mera liberação após o cumprimento de penas. Em Cabo Verde, onde as prisões estão superlotadas, e a reincidência criminal é alarmante, é imperativo reconhecer que a reinserção social é uma responsabilidade coletiva. É neste sentido que o governo, empresas, ONGs e a sociedade civil são incitados a unirem forças para oferecer oportunidades e apoio aos ex-reclusos. Por outro lado, reputa-se de capital importância a participação ativa dos próprios ex-reclusos na construção de suas futuras trajetórias....