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O Orçamento Retificativo de 2020 é Semi Eleitoralista e Imprudente

"Na rúbrica Despesa com o Pessoal: a Gratificação Permanente, os Subsídios Permanentes, as Gratificações Eventuais e os outros Suplementos, poupar-se-ia 3,436 milhões de CVE. É de referir que segundo o Ministro das Finanças, Olavo Correia, “dos cerca de 206 mil empregos existentes em Cabo Verde, o sector privado contribui apenas com 80 mil, ou seja, cerca de 39%.”. Por não ter havido lay off no público, deveria haver eliminação dos pontos apresentados a fim de dar alguma equidade de sacrifício laboral."

Covid-19. Cabo Verde com 27 mortes e 2.689 infectados

Cabo Verde registou nas últimas 24 horas mais uma morte e 58 novos casos, elevando para 27 o número de óbitos e 2.689 infectados pelo novo coronavírus, revelou o director do Serviço de Prevenção e Controlo de Doenças.

Covid-19. Autoridades encerram 32 estabelecimentos na Praia em 10 dias

Serviços de Proteção Civil encerraram 32 estabelecimentos comerciais na cidade da Praia em ações realizadas durante 10 dias no mês de julho, anunciou esta terça-feira, 4, o presidente daquela instituição, indicando que os bares são os estabelecimentos com mais incumprimentos.  

Tribunal Constitucional recusa decidir sobre recurso de amparo apresentado por Alax Saab Moran

Tribunal Constitucional recusou-se a decidir sobre o amparo apresentado pelo enviado especial da Venezuela, Alex Nain Saab Moran, sob argumento de que se deve aguardar o pronunciamento do tribunal que está a examinar o pedido de extradição. Para a defesa deste que é considerado o testa de ferro de Nicolás Maduro, “esta decisão suscita preocupações quanto à disponibilidade de um recurso efetivo em Cabo Verde”, sendo um ato “ilícito do ponto de vista do direito internacional aceite, bem como da sua própria constituição”.

Eleições autárquicas marcadas para 25 de outubro

Cabo Verde realiza em 25 de outubro as suas oitavas eleições autárquicas, conforme decreto regulamentar aprovado esta segunda-feira, 3, em reunião do Conselho de Ministros, disse à agência Lusa fonte do Governo.

Amadeu Oliveira. "A ministra da Justiça não fez nada de útil, Janira é um bluff, há juízes gatunos. É uma aldrabice total"

Assertivo como lhe é peculiar, mais cáustico do que nunca, o advogado Amadeu Oliveira volta a colocar o seu incómodo dedo na crónica ferida do sistema judicial cabo-verdiano. Numa recente entrevista ao vivo para o canal online Adilson Time, a partir da Holanda, o polémico jurista e activista não só cataloga as "trafulhices" na Justiça e os magistrados protagonistas, como atinge de morte o coração de todo o sistema judicial e executivo.

Importância de uma cultura de transparência, fiscalização e prestação de contas na gestão pública

O povo é soberano no exercício do poder. Esta é uma prerrogativa garantida pela Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), um estado de direito democrático assento nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização político-democrática e no respeito pelas liberdades fundamentais (CRCV, Capítulo 1º, Artigo 2º, 1º parágrafo). Este é um princípio basilar da democracia plena que, no entanto para que seja uma realidade de fato depende da participação efetiva de várias entidades e de uma conjugação de fatores que serão discutidos neste...