É o país de quem pode mais pode menos! A propósito, recentemente, uma ministra ou seu gabinete endereçou uma nota ao Presidente da Câmara da Praia, usando esta referência. Engana-se quem pensa que a ministra ou o seu gabinete é titular da frase. Está no caderno de encargos do MPD! Eis mais um exemplo elucidativo: em 2016, um Agente da PN, agora Subchefe reformado, foi chamado e desarmado, sem processo disciplinar e sem ser ouvido, porque a sua mulher, membro da direção do partido no poder, resolveu mudar de braços, coisa legal, normalíssima e até, às vezes, salutar e escolheu...
O Parlamento debateu hoje o relatório da CPI sobre os TACV, com o PAICV a considerar que a privatização da companhia foi uma “desgraça” para o país enquanto o MpD defende que o modelo que foi assertivo.
O deputado e presidente da UCID, António Monteiro, contestou ontem, 21, em novo requerimento enviado ao presidente do Tribunal Constitucional, o despacho dessa instância de recurso que na semana passada devolveu o pedido de Monteiro para que fosse invalidado o Acórdão 17/TC/2023, alegando o TC que o deputado democrata-cristão não tem legitimidade para efectuar tal pedido já que o seu requerimento não contém as assinaturas dos restantes 14 deputados solicitaram a fiscalização abstrata da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia nacional que autorizou a detenção de Amadeu...
“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...
O PAICV disse hoje, durante o debate parlamentar com o primeiro-ministro sobre a transparência e a qualidade da Democracia em Cabo Verde, que as privatizações “falharam todas clamorosamente”. Por seu turno, o líder da bancada do MpD, Paulo Veiga, destacou a questão da transparência como “um dos grandes diferenciadores” de Cabo Verde em relação aos demais países da região dos Estados da África Ocidental.
O deputado João Baptista Pereira declarou hoje que o PAICV não tem nada a esconder sobre o programa Casa para Todos e considerou ser uma boa iniciativa a criação de comissão de inquérito para averiguar as obras do programa.
Tenho por mim que os formalismos que levaram à prisão de Amadeu Oliveira foram viciados de tal forma que deixa muito a desejar. Não estou a defender Amadeu, mas sim a questionar a cadeia de instituições que abusam das prerrogativas de alguns aspetos subjetivos para interpretarem a lei de forma tão estranha que deixa as pessoas todas confusas, incluindo o Senhor Presidente da República...O Sistema Judiciário Caboverdiano, em cadeia, adoeceu Amadeu Oliveira, o Parlamento recebeu-o em quarentena, preparou um caldo de frango e enviou ao Tribunal Constitucional para introduzir na boca do...