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Comissão Política Regional do PAICV “satisfeita” com decisão do Supremo Tribunal de Justiça

A Comissão Política Regional de Santiago Sul do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) revelou hoje “satisfação” com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de indeferir um pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD.

Impugnação ao Orçamento da CMP 2023. STJ indefere pedido e considera recurso dos eleitos do MpD ilegítimo

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso dos vereadores e deputados municipais do MpD que pediram a suspensão e a nulidade imediata da deliberação da Assembleia Municipal da Praia que aprovou o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal para 2023 sem que estes instrumentos tivessem sido discutidos antes entre todos os vereadores. O STJ alega no seu acórdão que os eleitos do MpD não têm legitimidade para apresentar tal recurso e o juiz-conselheiro Anildo Martins, na sua declaração de voto, vai mais esclarecendo que, para além da ilegitimidade, o próprio...

PAICV diz que Cabo Verde “perdeu cerca 32 mil postos de trabalho” de 2016 a 2022

O deputado e conselheiro nacional do PAICV António Fernandes disse hoje que Cabo Verde “perdeu cerca de 32 mil postos de trabalho” de 2016 a 2022, devido à “política errada” do Governo sustentado pelo MpD.

PAICV diz que câmara da Praia “herdou uma dívida de mais de 3 milhões de contos e não tem como pagar”

“São mais de 3 milhões de contos em dívidas, cerca de dois milhões de contos com as instituições financeiras e cerca de 800 mil contos com privados, Estado e com o INPS, ou seja, o montante global em dívida da câmara corresponde a sete anos do fundo de financiamento municipal”, salientou o deputado.

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Penhora de Viaturas: MpD acusa CMP de estar a colocar em causa a decisão do tribunal

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Alberto Mello, acusou hoje a câmara da Praia de estar a colocar em causa a decisão do tribunal, no caso da penhora de duas viaturas da edilidade praiense.

Ângelo Vaz sem legitimidade partidária em São Salvador do Mundo  

Presidente de Câmara de S. Salvador do Mundo e cabeça de lista de delegados à convenção do MpD em SSM, sem legitimidade, com menos de 12% de votos dos militantes.