O chumbo aconteceu na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de fevereiro. São três propostas concretas: primeira, perdão de juros a 100% para todos aqueles que optarem por pagar a totalidade do Imposto Único sobre Património (IUP) em dívida; segunda, perdão de juros a 50 por cento para todos aqueles que optarem por pagar o IUP em prestações; e terceira, perdão de todas as taxas comerciais em dívida até 2020.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos deve ser votada na última sessão plenária de Fevereiro.
O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal (AM) da Praia reagiu hoje com “naturalidade” ao recurso contencioso que o MpD interpôs junto do STJ, pedindo nulidade das deliberações da câmara adoptadas, em Dezembro do ano passado.
O Presidente da República, José Maria Neves, traçou hoje, no âmbito dos 100 dias de mandato, como um dos objetivos “elevar” o debate político e “mobilizar” todas as competências sociais para o desenvolvimento do país.
O militante Adilson Graça Jesus foi eleito, hoje, presidente da Comissão Política Regional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), em São Vicente.
O líder do grupo parlamentar (GP) do PAICV manifestou hoje a “total e incondicional disponibilidade” da sua bancada para, juntamente com os demais partidos com assento no parlamento, se proceder à revisão pontual do Código do Processo Penal (CPP).
A Bancada Municipal do PAICV manifestou hoje o seu “apoio incondicional” à decisão da Câmara Municipal da Praia de desmantelar e relocalizar o “esqueleto” do mercado de coco para a Achada de São Filipe.