A informação tornada pública esta quinta-feira, 1 de Março, de que Olavo Correia declarou ao Tribunal Constitucional desde 2016 de que é accionista do grupo Tecnicil - principal beneficido, até aqui, do aumento das taxas de importação de leite, decretadas pelo actual Governo, no âmbito do Orçamento do Estado - repercutiu na hora no Parlamento. O PAICV, que até já tnha votado favoravelmente a essa medida e que entretanto solicitou a sua revogação, aproveitou o debate parlamentar desta manhã para pedir a demissão imediata do vice-primeiro-ministro.
"Em qualquer país sério, o senhor vice-primeiro-ministro já teria pedido a demissão ou o primeiro-ministro já o teria demitido", defendeu em plenário o deputado do PAICV José Veiga. O tema marcou o debate parlamentar da manhã, com o PAICV a repetir as acusações de alegado favorecimento do ministro das Finanças às referidas empresas e o MpD e o Governo a acusarem o PAICV de "tentativa de linchamento político" de Olavo Correia.
O ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que representou o executivo no debate, denunciou o que considerou ser "uma estratégia de linchamento político de Olavo Correia", justificada por este estar a promover a fiscalização da acção dos governos do PAICV. "O ministro não cairá, tem todo o suporte do Governo e do MpD", assegurou Abraão Vicente.
No mesmo sentido, o líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, manifestou o "total apoio e solidariedade" da bancada ao ministro das Finanças. "Continue com a mesma energia e a mesma seriedade a trabalhar e a defender os interesses do país", disse.
As ligações do ministro ao grupo Tecnicil foram levantadas no Parlamento pelo vice-presidente do PAICV, Rui Semedo, que reconheceu que o ministro pode ser sócio ou accionista de qualquer empresa, mas que não pode "cruzar" a sua acção no Governo com interesses particulares. Para Rui Semedo, a atitude de Olavo Correia "é mais grave" por se tratar do ministro "que mais defende a transparência" na gestão do Estado.
O deputado do MpD Hélio Sanches manifestou incompreensão pela nova posição do PAICV relativamente ao aumento das taxas de importação dos lacticínios, considerando que quando aprovou a medida o partido já sabia que Olavo Correia tinha interesses na empresa.
Na origem das acusações de favorecimento ao grupo empresarial, está o facto de, coincidindo com o aumento dos direitos de importação dos lacticínios, terem surgido no mercado cabo-verdiano novas marcas de leite e sumos produzidas pela Tecnicil Indústria, onde a companheira do governante detém 5% das acções - Correia tem outros 5% na Tecnicil SGPS, que controla as participações sociais do grupo criado por Alfredo Carvalho.
O actual membro do Governo foi também, até à sua tomada de posse, a 22 de Abril de 2016, administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária. Questionada está a ser também a decisão de mudar as instalações da repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, para um edifício propriedade da Tecnicil Indústria, na Achada de Santo António, na cidade da Praia.
Para além disso, consta que os trabalhadores da TACV que se vão mudar para a ilha do Sal, onde ficará a sede da companhia no âmbito do projecto hub de aviação civil, ficarão instalados no condomínio Vila Verde Resort, também propriedade da Tecnicil Hotéis e Resorts.
Com Lusa
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