Economia

A resolução consta do Boletim Oficial (B.O.), apontando que a medida visa a manutenção do preço dos produtos alimentares de primeira necessidade, cujos preços vêm sofrendo alterações no mercado internacional durante o período da pandemia da covid-19.

Neste sentido, pode-se ler no documento, o saco de 50 kg da farinha de trigo fica estipulado ao preço máximo de 2.380 escudos, enquanto ao milho de segunda fica estabelecido o preço máximo de 1.600 escudos o saco de 50kg.

“Os preços referidos  são fixados conforme dados recolhidos no mercado existentes no dispositivo de observatório de mercado do Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN)”, indica o B.O.

A resolução prevê também uma compensação para as empresas importadoras, que deverão apresentar os comprovativos das variações de preços/custos incorridos, na mesma proporção de sua incidência nos aumentos de preço dos produtos, bem como, os cálculos efetuados que permitiram a fixação do preço de venda dos referidos produtos.

O Governo justifica que os cereais são a base da dieta nacional, por isso é preciso atenuar e evitar que a flutuação dos seus preços possam sobrecarregar as famílias no acesso aos alimentos de primeira necessidade, facto que afectaria negativamente a sua situação de segurança alimentar e nutricional.

O Executivo recorda que as principais acções adoptadas no sector alimentar foram o reforço da fiscalização, o seguimento apertado dos preços dos produtos alimentares de primeira necessidade no mercado nacional e internacional e do stock alimentar, com vista a evitar o açambarcamento e a ruptura de abastecimento, bem como a manutenção da estabilidade dos preços.

Frisa ainda que as referidas medidas económicas e sociais vêm contribuindo, significativamente, para reduzir os riscos de degradação da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população.