Sociedade

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse hoje que Cabo Verde “cai de ‘banda’ e perde a cotação em matéria do Índice do Desenvolvimento da Liberdade e Democracia Sindical Nacional”.

“O sonho por que vínhamos lutando há cerca de 27 anos, em prol da liberdade e de democracia sindical, caiu por terra”, afirmou o líder da CCSL, justificando as suas declarações com a “decisão arbitrária e ilegal” da Direcção Nacional da Polícia Nacional e do Ministério da Administração Interna em relação aos dirigentes do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol).

José Manuel Vaz fez estas declarações ao reagir à punição de 25 membros da direcção do Sinapol.

Na sequência da greve nacional convocada pelo sindicato representativo da classe, de 27 a 29 de Dezembro passado, o presidente do Sinapol foi punido com a pena de aposentação compulsiva, enquanto outros elementos foram sancionados com as penas de inactividade, suspensões e penas suspensos por dois anos.

O Sinapol entregou, esta segunda-feira, ao Supremo Tribunal de Justiça um recurso, a pedir o arquivamento dos processos pendentes, bem como a anulação de todos os despachos punitivos por estarem, segundo ele, “feridos de legalidade”.

Para o presidente da CCSL, as “investidas” contra os policiais surgem pelo facto de esses profissionais terem exercido o “direito legal e constitucional de greve convocada pelo Sinapol”.

“Essas punições acontecem em flagrante violação do artigo 83º do Código Laboral cabo-verdiano”, indicou Vaz, lembrando que a lei laboral em vigor no país estabelece que “nenhum membro da direcção sindical pode sofrer quaisquer medidas disciplinares, sem prévia audição da respectiva associação sindical, sob pena de nulidade do processo disciplinar”.

Conforme notou, a sua central sindical, onde está filiado o Sinapol, não foi ouvida.

Na perspectiva do responsável máximo da CCSL, a Direcção Nacional da Polícia e o Ministério de tutela “não respeitaram o próprio artigo 64º da Constituição da República”, segundo o qual “as associações sindicais e as associações profissionais são independentes do patronato, do Estado, partidos políticos, igrejas ou confissões religiosas”.

José Manuel Vaz acusou, ainda, o Governo de violar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificado por Cabo Verde, que estabelece que as autoridades públicas “deverão abster-se de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou entravar o seu exercício”.

Diante do que está a acontecer no país, o líder da CCSL garantiu que a sua central sindical vai apresentar junto à OIT uma queixa contra o executivo de Ulisses Correia e Silva.

No dizer de José Manuel Vaz, a Direcção Nacional da PN e o Ministério da Administração Interna “deitaram por terra” todo o processo de diálogo e de negociações que vem tendo lugar desde Fevereiro último, por iniciativa do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que “visava a resolução das reivindicações da classe policial”.

Por outro lado, acusou o Governo de tentativa de “desmantelar o Sinapol e os seus dirigentes”.

O Sinapol já anunciou para finais deste mês mais uma greve, desta feita, de cinco dias (de 26 a 31), com vista à “resolução definitiva” das suas reivindicações e o presidente da CCSL garante que a sua central sindical apoia de forma “incondicional e sem reservas”.

Instado sobre a possibilidade da demissão do ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, o primeiro responsável da CCSL entende que é o primeiro-ministro que “sabe o que fazer com o seu ministro”.

Durante a greve nacional da PN, a primeira que aconteceu em Cabo Verde, o Governo e o sindicato que representa a classe não chegaram a acordo para a definição dos serviços mínimos durante a paralisação, tendo sido decretada a requisição civil de 1.800 agentes para os três dias de greve, dos quais quase metade não cumpriu.

Com Inforpress