Ex-director financeiro do Banco da Cultura detido por burla qualificada

Sociedade

A Polícia Judiciária deteve esta terça-feira o ex-director Financeiro do Banco da Cultura, por estar “fortemente indiciado” na prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e peculato.

Em comunicado, a PJ faz saber que deteve o visado através da Secção Central de Investigação de Crimes Económicos e Financeiros (SCICEF), em cumprimento de um mandado do Ministério Público.

A PJ faz saber ainda que o indivíduo, à data dos factos desempenhava funções de director financeiro do Banco da Cultura, é suspeito de conjuntamente com mais dois funcionários (então PCA e secretária) terem “arquitectado um plano” para, através de “artifícios fraudulentos, se apropriarem ilegitimamente de dinheiro público, por via de financiamento de projectos fictícios”.

Os factos terão ocorrido, segundo a mesma fonte, entre Setembro e Outubro de 2016. O detido foi presente na tarde desta terça-feira, ao Tribunal da Comarca da Praia, para efeito do primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação de medidas de coacção pessoal.

A PJ recorda ainda que o então presidente do conselho de administração (PCA) e secretária do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura foram detidos pela Polícia Judiciária a 04 de Janeiro de 2018, suspeitos da prática de crimes de Infidelidade, falsificação de documentos e peculato.

Presentes a tribunal, o juiz decidiu pela interdição de saída do país do então PCA, que teve também que entregar uma caução de 500 mil escudos. O ex-gestor ficou, igualmente, com termo de identidade e residência (TIR).

Em relação à ex-funcionária da instituição, foram aplicadas as medidas de interdição de saída do país e TIR.

Há dois anos, em Janeiro de 2018, o então PCA do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura (FAAC), Carlos Horta, fora detido a pedido do Ministério Público sob a acusação de acusado de peculato, infidelidade e falsificação de documentos no exercício das suas funções de gestor do FAAC. Também foi detida uma ex-funcionária da instituição, tida como cúmplice de Carlos Horta.

A PJ esclarecera então que "no decurso das investigações, e em cumprimento de dois Mandados de Detenção, emitidos pelo Magistrado do Ministério Público da Comarca da Praia, a Secção Central de Investigação de Crimes Económicos e Financeiros da Polícia Judiciária, SCICCEF, deteve, fora de flagrante delito, dois cidadãos cabo-verdianos, residente na cidade da Praia, suspeitos de um crime de infidelidade, vários crimes de falsificação de documentos e um crime de peculato".

Essa investigação, que conhece novos desenvolvimentos com a detenção esta terça-feira, 4, do ex-director financeiro dop Banco da Cultura, surge na sequência do relatório de auditoria financeira feita pelo Ministério das Finanças em 2017 e que concluiu, por exemplo, que cerca de 88 por cento (%) dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos sem doptação orçamental específica, revela o relatório da auditoria .

De acordo com o documento, o sistema de controlo interno existente no FAAC – Banco da Cultura é “deficiente”, tendo em conta que existem várias ineficiências no cumprimento do regime jurídico dos fundos autónomos dos seus estatutos.

Apesar de ter autonomia administrativa e financeira, segundo o relatório, na gestão do Banco da Cultura, houve algumas “interferências” por parte dos responsáveis do Ministério da Cultura, na pessoa do então ministro da Cultura e da directora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), também administradora não executiva do banco, colocando em causa o “princípio de segregação de função e de transparência”.

A auditoria descobriu que cerca de 88% dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos “sem doptação orçamental específica”, como para Atlantic Music Expo (AME), Orquestra, Ballet Nacional, Fonartes e outras actividades de cariz cultural, aprovados directamente pelo Ministro da Cultura e remetidas posteriormente ao FAAC para o respectivo pagamento, pondo “em causa a sua autonomia administrativa e financeira.

Por outro lado, notou, o projecto AME, no período de 2013 a Maio de 2016, absorveu cerca de 31% do total dos fundos arrecadados, correspondente ao montante de 97.515.460 escudos, com destaque para os encargos pagos no quadro do projecto “Realização do estudo de apoio estratégico de apoio à exportação da cultura cabo-verdiana no exterior, com ênfase na música”, que representa cerca de 83% do total de despesas do AME, “sem que para o efeito se tenha apresentado um produto final que justificasse os recursos utilizados”.

Na mesma linha, o documento revelou que dos fundos mobilizados para o financiamento de projectos, no montante de 139.844.602 escudos, 59% foi utilizado no financiamento de outros projectos e despesas não previstas no quadro do financiamento do Banco da Cultura, “o que constitui claramente desvio de objectivos”.

Cheques emitidos ao portador e em nome dos funcionários com uma única assinatura, adiantamento de salários a vários funcionários do Ministério da Cultura, incumprimento na retenção de impostos nos pagamentos efectuados às empresas contratadas no âmbito de prestação de serviços e despesas referentes ao aluguer de viaturas para uso do director executivo do Novo Banco, são algumas das outras irregularidades encontradas.