Sociedade

Casos de abuso sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes, que se configuram como “as piores formas” de violação dos direitos infantis, continuam a deixar “desconfortado e preocupado” o responsável do ICCA em Santiago Norte. "Lamentavelmente, continuamos a ter os mesmos registos de casos dos anos anteriores”, diz Lino Carvalho.

Em entrevista à Inforpress, por ocasião do Dia Internacional da Criança, que se assinala hoje, o delegado do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em Santiago Norte, Lino Carvalho, lamentou o facto de esses casos terem ocorrido num ambiente, que em princípio deveria ser de “protecção e de cuidado”.

“Apesar de o ICCA insistir muito e continuarmos a ter os mesmos tipos de aconselhamento, discursos, e incentivarmos à protecção das crianças, lamentavelmente continuamos a ter os mesmos registos de casos dos anos anteriores”, disse.

A título de exemplo, a mesma fonte informou que durante o período do estado de emergência, o ICCA assinalou 10 casos de crianças em situações de risco ou perigo na região.

No entanto, avançou que de Janeiro a Maio deste ano que o ICCA em Santiago Norte registou, com preocupação, 11 casos de abusos sexuais perpetrados pelos pais contra os próprios filhos, representando 25 por cento (%) entre os de outra natureza registados.

No seu entender, pelo facto de as vítimas terem entre 13 e 15 anos, logo a partida pensava-se que estas têm uma forma de “auto-proteger” de agressões, mas, que, no entonto, acabaram por ser vítimas dos seus próprios progenitores.

Para além de casos de abuso sexual com registo de 11 ocorrências e maus tratos físicos (18), o responsável informou que a disputa de crianças (7) e negação de pensão de alimentos (6), são outras situações que preocupam o ICCA, apesar de terem registado uma redução em relação a 2019.

A mesma fonte avançou que no decurso desde ano registaram-se ainda quatro casos de regularização de exercício do poder parental, registo nascimento (1), problemas comportamentais (2), apoio na alimentação (3), negligência (2), maus tratos psicológicos (1), fuga de casa (1), exploração sexual (1), conflito extra-familiar (3), conflito intra-familiar (2), problemas de comportamentos (2).

Conforme a mesma fonte, de Janeiro a Maio registaram-se 56 casos de violação de direitos das crianças, com pensão de alimentos a destacar-se, lembrando que 60% das pessoas que procuram os serviços dessa instituição é por causa da pensão de alimentos.

E por ser um direito que os pais têm violado, muitas mães o tem accionado com o ICCA a mediar este conflito, e que em caso de os progenitores não chegarem a um entendimento, informou que os casos são encaminhados para os tribunais, em que a instituição dá assessoria jurídica e acompanhamento social aos envolvidos.

Sobre a pensão de alimentos, lamentou o facto de na maioria dos pais não terem estado a contribuir com este apoio, que considerou de “fundamental” para a educação dos seus filhos.

Lino Carvalho lembrou ainda que o ICCA tem dado, igualmente, apoio jurídico às famílias vítimas de abuso sexual, que este ano teve 11 casos, sendo oito no município de Santa Catarina, e um caso cada em São Salvador do Mundo, São Miguel e São Lourenço dos Órgãos.

Daí que o ICCA tem dado apoio às vítimas para que estas possam ganhar as causas nos tribunais, ou seja, segundo ele, aquela instituição tem servido de um elo entre as famílias e Ministério Público.

Entretanto, o responsável explicou que pelo facto de o abuso sexual ser um crime que acontece entre “quatro paredes” e em que os supostos violadores não são apanhados em flagrante delito, muitas vezes esses 25% dos casos correm o risco de ficarem sem um julgamento por ser “difícil” a recolha das provas.

E por ser um crime “semi-público”, disse acreditar que por medo e ameaças que as adolescentes fazem denuncias, e que as que as fazem acabam por desistir dos processos para não exporem os seus familiares e a elas mesmas.

Sobre os problemas comportamentais, com registo de dois casos, menos 219 casos em relação ao ano anterior, admitiu que esta quebra se deve à implementação da lei do álcool, tendo em conta que na base dos problemas de comportamento estão ligações com o consumo do álcool e drogas por “grande parte” de crianças e adolescentes, que “já se nota na região”.

Ou seja, ajuntou, que com essa lei, tanto as crianças e adolescentes, como a própria família passaram e ter menos acesso ao álcool, e com a retoma dos festivais só a partir de Outubro devido a pandemia da covid-19, mostrou-se convicto de que vão ter poucos casos de comportamentos desviantes.

Questionado se em Santiago Norte existem crianças de rua, o delegado do ICCA assegurou que a região, actualmente, não tem registo de criança de rua, uma situação registada em 2005, mas admitiu que de vez em quando há relatos de um ou outro caso, mas que são resolvidos de imediato.

É que, segundo Lino Carvalho, as crianças que vão para a rua, são enviadas para outras famílias, ou casa de um dos progenitores.

“Em Santiago Norte temos essa facilidade de estando uma criança na rua ou em situação de rua somos accionados logo. A sociedade também tem contribuído e muito, e logo que veem uma criança numa dessas situações notificam o ICCA, e tentamos apoiar e resolver o problema”, vincou.

Este ano, por causa da covid-19, o ICCA não tem programado nenhuma actividade para comemorar o Dia Internacional da Criança, em Santiago Norte, mas o responsável aproveitou para apelar aos pais para brincarem com os seus filhos durante este período de confinamento, para terem um comportamento responsável e o engajamento de todos na protecção de crianças e adolescente.

Com Inforpress