Política

“Não é para fazer mais um debate que o PAICV traz a moção de censura. Não é para fiscalizar a ação governativa do Governo. A intenção é derrubar o Governo. O Governo legítimo da República, saído das eleições de há dois anos. Mas é claro que não vão conseguir”, afirmou o primeiro-ministro, após a primeira intervenção do líder parlamentar do PAICV.

O PAICV apresentou uma moção de censura ao Governo, pelas “práticas reiteradas” de falta de transparência na gestão dos recursos públicos e pela “tentativa” de esconder ilegalidades.

Ulisses Correia e Silva, que antes de iniciar a sua intervenção foi aplaudido de pé pelos deputados do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), recordou que há cerca de 15 dias que o parlamento debateu os mesmos assuntos e os mesmos argumentos que fundamentam a moção de censura, mas que o PAICV perdeu “em toda a linha”.

Para o chefe do Governo, só o maior partido da oposição acredita haver ruturas institucionais graves e fundamentos com o mínimo de razoabilidade que pudessem justificar a utilização de uma medida tão drástica como a tentativa de derrube do Governo.

Neste sentido, disse que o partido liderado por Rui Semedo “circula em contramão” com o sentimento dos cabo-verdianos e que é uma cruzada que vem desde 2016 “de um partido ressabiado pelas derrotas eleitorais”.

Para Ulisses Correia e Silva, os cabo-verdianos não estão preocupados com o Governo, mas sim com a oposição, que considera ser incapaz de ser uma alternativa credível para o país.

Tal como no debate de 28 de junho, disse que o Governo não tem nada a temer relativamente aos relatórios de inspeção aos fundos do turismo e do ambiente, enviados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

Na sua intervenção, o primeiro-ministro recordou tempos do Governo do PAICV (2001-2016), para apontar crimes, ilegalidades, derrapagens de obras públicas de um “partido que se confundia com o Estado”.

“O que não estamos de acordo é que o PAICV se arme em juiz de tribunal popular para julgar e acusar. Esta era já passou há muitos anos! O que não aceitamos é que o PAICV dê lições de boa governação e de transparência. Sofre de amnésia seletiva para acusar os outros. Pior do que isso, quer impor ao país amnésia seletiva coletiva”, acusou Correia e Silva.

Enfatizando que o Governo foi eleito para governar, para decidir e para agir, o primeiro-ministro constatou que o país está “muito melhor” do que em 2016 e desafiou o PAICV a levar propostas ao parlamento.

As ideias do primeiro-ministro foram corroboradas pelo líder parlamentar do PAICV, Paulo Veiga, que manifestou a sua “tristeza e repudio”, não pela moção de censura, referindo que o partido tem todo o direito de o fazer, mas sim pelo seu conteúdo.

“Esta ação, para além de minar a estabilidade e o progresso da nossa Nação, é um atentado à honra e dignidade de Cabo Verde, é um exemplo triste e desolador da política populista, da ânsia pelo poder e da falta de compromisso pelo bem-estar do nosso povo”, notou o político.

Segundo a Constituição, se a moção de censura não for aprovada, com votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.

O parlamento cabo-verdiano é composto por 72 deputados, sendo 38 do MpD, 30 do PAICV e quatro da UCID.