Parlamento: PAICV acusa Governo em declaração política de abandonar compromissos assumidos

Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) apresentou hoje uma declaração política no parlamento em que acusou o Governo de ter abandonado os compromissos com que ganhou as eleições em 2016.

O deputado António Fernandes, que deu voz à declaração política, disse que, após quatro Orçamentos do Estado, 2016 a 2019, o Governo abandonou esses compromissos “ainda em período de bonança” e só depois veio a crise pandémica, declarada em 2020, e “encontrou desculpas e até utilizou, provavelmente, de estratagemas para ganhar as eleições de 2021”.

“Todos assistimos às dificuldades do ambiente pandémico que agravou o desemprego, que acelerou a perda de rendimento das famílias e que empurrou milhares de pessoas para a pobreza e para pobreza estrema”, declarou aquele parlamentar.

A mesma fonte considerou que “o agravar da situação do País” pelo “aumento continuado de preços dos combustíveis e pela alta de preço dos bens de primeira necessidade” exigia uma “acção imediata” do Governo para “aliviar o sacrifício” das pessoas, das famílias e das empresas.

Fernandes entende que, “paradoxalmente”, a situação foi agravada pelo próprio Governo com as medidas adoptadas no Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente o aumento dos direitos de importação de mais de dois mil produtos, abrangendo alimentos, materiais de construção civil, matérias-primas para medicamentos, produtos para a agricultura e para a pecuária, além de produtos para pesca.

“O aumento do IVA no turismo de 10 para 15%, a imposição de cobrança de 235 contos para despacho de viaturas dos zero aos quatro anos, além do aumento do preço de energia eléctrica até 37%, do preço da água e preço dos transportes interurbanos que já vinham de Outubro de 2021”, especificou o deputado da oposição.

António Fernandes apontou o dedo ao Governo por entender que, com a entrada em execução do Orçamento 2022, “o aumento de preços no mercado internacional foi ampliado internamente levando ao agravamento do custo de vida das famílias, empurrando as menos favorecidas para a insegurança alimentar e para a “fome já denunciadas”.

A declaração política do PAICV teceu críticas à actuação do Governo no que toca ao sector da economia já, conforme António Fernandes, as medidas para o reforço da resiliência do sistema petrolífero/energético e do sistema alimentar do País, face à escalada de preços a nível internacional, “infelizmente” não alteram a situação actual.

Para o PAICV, ficou-se apenas pelas medidas de atenuação futura de alguns preços e pela suspensão da regulação nalguns domínios, o que não deixa de preocupar os deputados da oposição.

As críticas estendem-se aos preços dos combustíveis, à alegada estagnação da taxa de penetração das energias renováveis, às medidas relativas aos produtos alimentares que, em seu entender, “não passam de meras intenções”, além da despesa pública que aumenta “num contexto em que a ajuda pública externa per capita tem diminuído de ano para ano”.

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