Política

Esta consideração foi feita em conferência de imprensa pelo líder do Grupo Parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, durante o balanço das principais questões abordadas na jornada preparatória para a 2ª sessão plenária de Dezembro com início esta quarta-feira,18.

Para esta sessão, a questão central vai estar em torno do PCFR, do pessoal docente, sem a presença do primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.

Segundo a mesma fonte, o Governo pretende, através da sua maioria parlamentar, fazer aprovar a proposta de lei, remetê-la ao Presidente da República e, caso o vete novamente, poder trazer ao Parlamento, confirmar o diploma, e obrigar o Presidente da República a promulgar um decreto que “não responde” às expectativas da classe docente, nem aos "problemas fundamentais" que o país tem em matéria de educação. 

"O que prova que este Governo, definitivamente, não está em condições de resolver os principais problemas por que passa o sector em Cabo Verde, não está em condições de dialogar, não está disponível para envolver os sindicatos que representam os professores, não está disponível para ouvir a Presidência da República, não está disponível para ouvir os cabo-verdianos que querem ter uma educação de qualidade”, reprovou.

O líder da bancada do maior partido da oposição ilustra, a título de exemplo, que a proposta que o Governo apresenta neste momento, o professor só pode evoluir na horizontal tendo um acréscimo salarial de apenas 2 mil escudos de 4 em 4 anos, o que representa “um retrocesso” em relação ao estatuto em vigor, em que o ganho do professor pela progressão que faz de 3 em 3 anos são de cerca de 5 mil escudos.

Ponderando a situação, João Baptista Pereira disse que por essas e outras, a bancada do GP-PAICV posiciona-se contra a postura “absolutamente arrogante e prepotente” do Governo em não absorver “quaisquer propostas” dos sindicatos e nem atender as preocupações do Presidente da República nesta matéria.

“Portanto, nós votaremos contra este PCFR. O Governo está numa atitude de quero posso e mando, pelo que o PAICV se demarca, e promete aos professores e aos cabo-verdianos que faremos diferente e adotaremos a classe docente de um estatuto condizente”, comentou, renovando que o Governo tem adoptado uma atitude a “todos os títulos condenáveis” em relação à aprovação do PCFR.

Um outro ponto da agenda desta sessão parlamentar tem a ver com a Proposta de Lei que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, define forma de pagamento dos custos da iluminação pública, procede à terceira alteração às Bases do Sistema Eléctrico.