Política

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MpD diz que discussão da lei do Estatuto dos Municípios “é uma forma de chegar à regionalização”

• Por Inforpress
• 11 de Jul de 2023

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder) Jaime Monteiro disse hoje que a discussão da lei do Estatuto dos Municípios pode ser vista como forma de chegar à regionalização a médio prazo.

“A regionalização é uma questão que foi debatida. É um processo, como devem ver, estamos a discutir a lei dos municípios, que é uma forma de chegar à regionalização a médio prazo. É a forma de criar autonomia, de organizar e criar melhores condições financeiras e organizacionais dos nossos municípios e, quiçá, a médio prazo, poderemos chegar na questão da regionalização. É um passo que estamos a dar, é um processo”, disse.

Jaime Monteiro, que fazia a antevisão da primeira sessão plenária de Julho, que arranca esta quarta-feira, comentou sobre a lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios, um dos pontos na agenda, frisando que a proposta do MpD é reforçar o municipalismo.

“A proposta que vai ser apresentada é mais completa, reforça o municipalismo na sua organização, e também temos coisas em comum, com a proposta do PAICV. Do nosso ponto de vista a proposta do Governo está mais completa e esperamos que com a maioria de dois terços teremos uma votação que poderá aprovar a referida proposta”, enfatizou.

Da agenda da 19ª Sessão Plenária constam a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento Municipal (votação na especialidade), o  projecto de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios (discussão na generalidade e especialidade), o projecto de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana (votação na especialidade) e a proposta de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana (votação na especialidade).

Haverá ainda o período de perguntas dos deputados ao Governo, tendo o MpD indicado a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva e ainda uma interpelação ao Governo sobre a campanha agrícola 2023/2024, proposta pelo PAICV.