Política

“A revisão do contrato de concessão garante um equilíbrio económico-financeiro para ambas as partes, ao mesmo tempo em que garante a prestação de um serviço de qualidade, previsibilidade, frequência, segurança e conforto para todos os usuários do sector de transporte marítimo”, disse..

Conforme disse, o acordo alcançado é o resultado de um “forte espírito de negociação” e representará a “normalização do sector”, visto que se conseguiu um sistema de transporte marítimo que possa servir as pessoas, os negócios e a economia das ilhas “de forma consistente, com qualidade, frequência, previsibilidade e segurança”.

Justificando, Luís Carlos Silva referiu que a revisão das tarifas tem como objetivo alcançar um equilíbrio entre a componente assumida pelo Estado e a componente assumida pelo utilizador final, com a introdução de uma “discriminação positiva” para os residentes, com um aumento de 20%, em relação aos visitantes (turistas) que terão um aumento de 80%.

“Isso significa que o Governo deixa de subsidiar a viagem do turista e passa a subsidiar apenas a passagem do nacional”, acrescentou, observando, por outro lado, que a revisão das tarifas é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do sector, que tem enfrentado diversas dificuldades, especialmente em relação aos custos de operação e manutenção das embarcações, bem como com o aumento exponencial dos custos de combustível.

Segundo Luís Carlos Silva, às negociações deram lugar a introdução de algumas alterações como o pagamento da compensação, que passa a ser em quatro prestações anuais, definição de um conjunto de situações em que o Estado deverá intervir para repor o equilíbrio económico-financeiros da concessionária, e a obrigatoriedade de a concessionária explorar uma determinada tipologia de navios e um determinado quadro de linhas, previsibilidade, frequência, qualidade e segurança.

O estabelecimento de um tecto máximo de indemnização compensatória de 6,6 milhões de euros (727 milhões de escudos), valor inferior aos montantes apresentados pela concessionária para 2020 (1.152 milhões de escudos), 2021 (860 milhões de escudos) e 2022 (com 1.300 milhões de escudos), consta também das alterações feitas, conforme informou.

O contrato, segundo frisou, foi assinado na sequência de um concurso público internacional, tendo cumprido, durante algum tempo, os seus propósitos em termos de frequência, qualidade, segurança e previsibilidade.

No entanto, asseverou, como todos os sectores da economia, o sector de transporte marítimo interilhas foi impactado negativamente pela pandemia da Covid-19 e agravada pelos impactos da inflação resultante da guerra na Ucrânia.

“A oposição, como é hábito, já se posicionou contra a atualização dos preços. Também tem sido contra a subsidiação do sector. Sem, no entanto, apresentar uma única solução para o financiamento do sector: se pela via do utilizador final, portanto dos cabo-verdianos, se pela via da subsidiação ou, como eles são especialistas, se pela via da falência do sector e das empresas”, questionou.

Para finalizar, lembrou que no final do dia, alguém tem de pagar, de alguma forma, os custos do funcionamento do sector, alegando que é hora de “sermos frontais e sérios” na abordagem ao problema.