Política

O Governo afirma que tem garantido a defesa do empresário Alex Saab Móran, detido no arquipélago e com pedido de extradição pelos Estados Unidos, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, negando ter enviado emissários à Venezuela.

Em comunicado enviado esta quinta-feira, 20, à agência Lusa, o Governo de Ulisses Correia e Silva, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, sublinha que “a República de Cabo Verde é um Estado de Direito democrático, onde os tribunais são independentes e as garantias de defesa se aplicam a todos os indivíduos”.

“Razão pela qual existe confiança no sistema judicial, que decidirá sobre o caso de extradição do senhor Alex Nain Saab Morán em curso”, lê-se.

O arquipélago está no centro de uma disputa entre os Estados Unidos e a Venezuela desde a detenção daquele empresário colombiano.

Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. Contudo, a defesa e o Governo da Venezuela insistem na ilegalidade da detenção, por viajar com passaporte diplomático, como “enviado especial” do executivo de Maduro.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país.

Nas últimas horas, o jornal “El Nuevo Herald”, com sede em Miami (EUA) e especializado em assuntos da América Latina, avançou que um ex-alto funcionário do Governo de Cabo Verde e um empresário de cabo-verdiano chegaram “secretamente” a Caracas na segunda-feira e mantiveram uma reunião com o Presidente Nicolás Maduro, para abordar o diferendo diplomático em torno da extradição pedida pelos Estados Unidos.

No entanto, no mesmo comunicado, o Governo – que através do Ministério da Justiça, após parecer da Procuradoria-Geral da República, ainda na parte administrativa deste processo, deu aval à extradição de Saab - nega o envio de emissários cabo-verdianos à Venezuela.

“O Governo de Cabo Verde não enviou ninguém, nem qualquer missão, à República Bolivariana da Venezuela”, lê-se.

No mesmo comunicado, o Governo “adverte que qualquer ação, contacto ou ‘démarches’ fora do quadro institucional e de representação oficial são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não vinculam o Estado de Cabo Verde”.

Insiste ainda que o Governo tem “garantindo a mais ampla oportunidade de defesa” a Alex Saab.

A detenção de Saab em Cabo Verde foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami acusaram Alex Saab e um seu sócio por suspeita de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

O antigo juiz espanhol Baltasar Garzón lidera a equipa internacional que defende o empresário colombiano e já acusou o Governo de Cabo Verde de “prejudicar” a defesa de Alex Saab.

Garzón indicou anteriormente que a estratégia da defesa se centra, por agora, no recurso para o Supremo “contra a decisão de extradição arbitrária”, ainda que tenha a intenção de recorrer “a outras instâncias jurisdicionais internacionais no momento oportuno”.

Com Lusa