A alteração ao Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai ser discutida, na especialidade, na sessão plenária parlamentar, cujos trabalhos se iniciam na próxima quarta-feira, 26.
Na mesma sessão, conforme a agenda de trabalho, vai haver o debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que tem como tema central a “Política Pública Voltada à Mulher Cabo-Verdiana”. Esta temática foi proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD e visa analisar as acções do Governo no sentido de promover melhores condições de vida para as mulheres do país.
Os deputados vão apreciar e votar a Conta Geral do Estado de 2022, além da aprovação de propostas de lei que estabelece o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento que operam nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau.
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