O discurso governamental sobre políticas fiscais em Cabo Verde é otimista, mas pouco profundo. As receitas fiscais cresceram, mas à custa de maior carga e formalização forçada. O número de empresas aumentou, mas em grande parte por efeito estatístico. A redução do IRPC pode fragilizar o orçamento e aumentar o endividamento. Os incentivos à diáspora são simbólicos e não respondem às necessidades reais. O país precisa de uma política fiscal que equilibre incentivo e disciplina, garantindo justiça entre contribuintes e sustentabilidade das contas públicas. A diáspora, motor...
No balanço das jornadas parlamentares, Clóvis Silva criticou a fraca execução orçamental do Ministério da Agricultura e Ambiente, considerando preocupante que um setor do qual depende grande parte da população mais vulnerável continue a figurar entre os que menos executam o orçamento aprovado. O líder parlamentar do PAICV apelou a “uma mudança profunda no sector para levar desenvolvimento às comunidades mais afetadas do arquipélago”. Em debate vai estar, ainda, a política fiscal.
Na primeira sessão plenária de janeiro da Assembleia Nacional a União Cabo-verdiana Independente e Democrática confronta o Governo de Ulisses Correia e Silva sobre os acordos de pescas e, nos transportes, sobre as “incertezas” nas ligações aéreas e “irregularidades” nas ligações marítimas. O mote das intervenções da UCID foi dado pela deputada Dora Pires.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde acusou hoje o Governo do MpD de “sucessivos falhanços” nos setores das pescas e dos transportes, considerando tratar-se de uma “década perdida”. Para a deputada Adélsia Almeida, o Governo falhou também na construção das infraestruturas prometidas, como cais, arrastadouros, mercados de pesca e unidades de conservação e transformação do pescado, deixando as comunidades piscatórias “abandonadas”. A parlamentar denuncia, ainda, o que considera ser o “caos” no setor dos transportes.
"Repensar os transportes aéreos em Cabo Verde exige mais do que novos contratos ou novas companhias. Exige uma mudança de paradigma mental e ético. Exige reconhecer que a credibilidade de um Estado se mede pela forma como trata os seus cidadãos nos momentos de falha. Exige substituir a cultura da promessa pela cultura da responsabilidade verificável. Enquanto essa mudança não acontecer, o país permanecerá num estado de suspensão: nem totalmente imobilizado, nem verdadeiramente em movimento. Um voo que nunca aterra na confiança nem descola para a maturidade institucional."
O reiterado desafio foi lançado ontem, em São Filipe, quando intervinha no encerramento da Assembleia Regional do PAICV. Direcionado para o interior do partido, mas, principalmente, olhando para as eleições do próximo ano. “Somos obrigados a juntar-nos, outra vez, para o PAICV retomar a sua vocação de assumir Cabo Verde para trazer o desenvolvimento”, disse o líder do principal partido da oposição perante uma Casa das Bandeiras cheia de militantes.
O líder democrata-cristão anunciou hoje que o seu partido criou um governo-sombra para propor soluções para o desenvolvimento do país e reforçar a democracia. João Santos Luís avançou já com os primeiros nomes: para além dele próprio, Júlio César de Carvalho, António Monteiro, Aldirley Gomes, Adelgisa Monteiro, Dora Pires e Anilton Andrade são os ministros, a que se juntam dois secretários de Estado.