Ponto de Vista

Introdução

 A aviação, enquanto indústria, tem vindo a afirmar-se como um pilar central do desenvolvimento económico, especialmente em estados insulares. Em Cabo Verde, a dependência estrutural da aviação não se resume à mobilidade: ela configura-se como um ativo geoestratégico e económico vital, capaz de dinamizar o turismo, promover a diversificação económica e reforçar a conectividade internacional.

1. Posição Geoestratégica e Oportunidades

Cabo Verde está localizado a cerca de 1.500 km da Europa Ocidental, posicionando-se no cruzamento de rotas aéreas entre América, Europa e África. Segundo dados da ICAO, mais de 70% do tráfego transatlântico passa por corredores aéreos próximos ao arquipélago. Esta localização privilegiada representa uma oportunidade única para a criação de um hub logístico e aéreo regional, semelhante aos modelos de sucesso em países como o Qatar (Doha) ou Etiópia (Addis Ababa).

Mapa das principais rotas intercontinentais aéreas, com sobreposição da posição de Cabo Verde.

2. Aviação e Turismo: Uma Relação de Dependência Mútua

O setor do turismo representa mais de 25% do PIB nacional (INE, 2023), e 90% dos turistas chegam ao país por via aérea. A qualidade e a acessibilidade do transporte aéreo impactam diretamente na capacidade de atração de turistas, sobretudo nos segmentos de alto rendimento. No entanto, a fragmentação das rotas, a elevada ou quase total dependência de operadores estrangeiros e a instabilidade dos voos domésticos fruto do desmantelamento do sector com a retirada da Binter e matança da Bestfly tem comprometido o crescimento sustentável do setor.

3. Aviação como Cadeia de Valor Industrial/ Comercial

O setor da aviação não é apenas um meio logístico, mas sim uma indústria tecnológica e económica intensiva, que engloba:

                •              Transporte de passageiros e carga;

                •              Manutenção e engenharia aeronáutica;

                •              Formação técnica (pilotos, técnicos de manutenção, controladores de tráfego aéreo);

                •              Serviços aeroportuários e logística;

                •              Aviação executiva e humanitária.

Segundo o relatório da IATA, cada milhão de passageiros transportados gera, em média, 900 empregos diretos e 2.700 indiretos. No contexto cabo-verdiano, com o reforço do setor, estima-se que o país poderia gerar mais de 7.000 empregos adicionais até 2030, caso se implemente uma estratégia integrada de aviação.

4. A Regulação: Entre Fiscalização e Estímulo ao Crescimento

Apesar do potencial identificado, a regulação do setor continua a ser apontada como um dos principais entraves ao seu desenvolvimento. A Agência de Aviação Civil (AAC), embora detenha um papel crucial na supervisão e na segurança operacional, tem sido criticada pela morosidade/ entrave nos processos de licenciamento, pelas barreiras à entrada de novos investimentos operadores e pela ausência de uma visão estratégica de estímulo ao setor.

📣 Citação recomendada:

“A regulação deve proteger, mas também promover. A atual abordagem da AAC tem travado iniciativas essenciais para a expansão da conectividade e para a entrada de capital estrangeiro.” Empresário do setor turístico, Fórum de Investimento em Transportes, Praia, 2024

5. Caminhos para o Futuro: Propostas Concretas

Para que a aviação cumpra o seu papel estratégico, propõe-se:

                1.            Reforma institucional da AAC, com enfoque no equilíbrio entre segurança e promoção do setor;

                2.            Criação de um Plano Nacional de Aviação Civil, articulado com o turismo, a economia e a defesa;

                3.            Estímulo à criação de companhias aéreas nacionais e regionais, com incentivos fiscais e técnicos;

                4.            Investimento em formação especializada, com parcerias internacionais para academias aeronáuticas;

                5.            Negociação de mais acordos de céus abertos, em especial com países da CEDEAO, UE e América Latina.

Conclusão

Cabo Verde tem na aviação um dos seus maiores trunfos estratégicos. Com uma geografia que impõe o transporte aéreo como necessidade e com um setor turístico em plena expansão, investir na aviação é investir no futuro. É tempo de transformar a aviação de instrumento em indústria — e de agente de mobilidade em catalisador do desenvolvimento económico e da inserção global de Cabo Verde. 🇨🇻.