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GPS nas viaturas da CMP. Autarquia diz que deliberação da CNPD em momento algum colocou em causa a importância deste ato administrativo e patrimonial

A Câmara Municipal da Praia (CMP) reagiu hoje comunicado da Comissão Nacional de Protecção dos Dados (CNPD) que determina a suspensão provisória da medida administrativa de colocação de GPS nas viaturas daquela autarquia, afirmando que a CNPD em momento algum colocou em causa a importância deste ato administrativo e patrimonial.

A propósito das alunas grávidas

Que fez o Ministério da Educação em 2002? Tomou a decisão de ajudar as alunas grávidas a conciliar estudos com a gravidez para evitar a tal expulsão. Assim, o Ministério decidiu propor às alunas grávidas a anulação da matrícula para acautelar o risco de reprovação. Assim, poderiam gerir a situação de gravidez com a serenidade possível, efectuar os controlos médicos que não faziam por medo de dar faltas, prestar o mínimo de cuidados ao recém-nascido, incluindo a amamentação e recomeçar os estudos no ano seguinte sem os constrangimentos e estorvos inerentes à gravidez....

Profanações. “Torturados” de Ribeira da Barca também reclamam pensão financeira

Um grupo de seis indivíduos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia na Ribeira da Barca, Santa Catarina, que afirmam terem sido torturados nos anos 90, juntamente com mais 30 cidadãos locais, por suposto envolvimento nas profanações de templos católicos ocorridas entre 1995 e 1996, exigiram desde o ano ano passado uma pensão financeira mensal, à semelhança da que foi atribuída aos familiares das vítimas dos abusos em São Vicente e Santo Antão. Até agora nada. Mas não se demovem de lutar pelos seus direitos.

Novo ano lectivo arranca hoje com a retoma de aulas presenciais após um ano e meio de suspensão

O ano lectivo 2021/2022 em Cabo Verde arranca hoje com aproximadamente 130 mil alunos e seis mil professores em regime presencial e com carga horária completa após um ano e meio de suspensão devido à pandemia da covid-19.

Nota de esclarecimento sobre um texto de pedido de suspensão provisória da apresentação do livro “Cabo-verdianas de Itália...”

Estimado Senhor Diretor do Jornal Online Santiago Magazine,Ao abrigo do direito a resposta, pedimos que publique os nossos esclarecimentos relativos ao artigo de opinião da Senhora Maria de Lourdes Jesus sobre a apresentação do livro “Cabo-verdianas de Itália: História de vida à maneira feminina” publicado no dia 26 de julho 2021.Com as nossas mais cordiais saudações,

Pedido de suspensão provisória da apresentação do livro “Cabo-verdianas de Itália...”

O Ministro das Comunidades e o Presidente da Câmara da cidade da Praia não acharam estranha a ausência no programa das duas autoras? Perguntem aos organizadores por qual razão aceitaram organizar e apresentar dessa forma desrespeitosa essa grande experiência migratória da nossa comunidade em Itália. Perguntem em meu nome e em nome de todas as mulheres que contribuíram, com a história de cada uma delas, a uma grande História da nossa emigração apresentada no livro.

Equipa de defensores do diplomata Venezuelano ALEX SAAB questiona a decisão de Cabo Verde relativamente à decisão do Comité de Direitos Humanos das NAÇÔES UNIDAS  

Na sua decisão de 29 de Junho de 2021, transmitida via e-mail à defesa em 20 de Julho de 2021, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde considerou que "não existe uma base normativa internacional que imponha ao Estado de Cabo Verde o dever de cumprir um pedido de medidas provisórias formulado pelo Comité dos Direitos Humanos" (parágrafo 4.5.3.). A decisão teve como base uma simples carta enviada por Alex Saab ao Tribunal Constitucional a informar que o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas registara uma queixa contra Cabo Verde e enviara a Cabo Verde um pedido de medidas...