O Governo vai poder dar aval e outras garantias do Estado de 103,8 milhões de euros em 2020, sendo 70,4 milhões de euros para operações financeiras internas e externas do setor público e os restantes 33,4 milhões de euros para operações financeiras internas e externas do setor privado. Esta previsão situa-se um pouco abaixo do montante definido pelo Orçamento em vigor este ano.
Enchi-me de alegria quando a TCV anunciou a série de entrevistas com os líderes dos partidos da oposição com representação parlamentar, António Monteiro, da UCID, e Janira Hopffer Almada, do PAICV, e o líder da maioria, José Ulisses Correia e Silva.
Os movimentos cívicos do Mindelo entendem que sem a transparência não haverá a participação efetiva dos cidadãos no processo de desenvolvimento e no combate à corrupção, insurigndo-se contra a atitude do parlamento por ter negado a aprovação do projeto de lei da transparência que esteve sobre a mesa na última sessão parlamentar e primeira realizada com a abertura no ano parlamentar, no início deste mês.
Dizem os especialistas em ornitologia que as atitudes e conduta dos políticos e governantes em tudo se assemelham ao comportamento dos pássaros. Esta correspondência é particularmente visível quando analisadas as rotinas das aves migratórias, entre norte e sul, sobre o mar atlântico.
O enfoque é na família Santos, do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, cujo irmão, Maurício Santos, lidera uma sociadade que tenciona adquirir a Emprofac, supostamente, por meio de lobbies. Mas o site Chine-Lusophone Brief (clbrief.com), um serviço que trata das relações comerciais da China com os países de língua portugesa, traz também à tona eventuais tráficos de influência a favor das famílias Fernandes e Silva e ainda aponta para certos cargos de chefia na Administração Pública e empresas detidas pelo Estado "oferecidos" por Ulisses Correia e Silva a amigos...
“Existem vários contratos de arrendamentos milionários efetuados entre o estado e privados que ninguém consegue ter acesso. Recentemente, disseram-me que a Estradas de Cabo Verde (não confirmado com documento oficial) saiu de um edifício que pertence ao Estado, e foi instalado num edifício nos arredores da Prainha, a troco de 650 contos mensais (7.800 contos por ano), e com seis meses de adiantamento. Se for verdade, em 2 anos, este abençoado proprietário receberá 15.600 contos do Estado. Em quatro anos receberá 31.200 contos. Quem é este abençoado proprietário?"
O projecto de lei que regula o acesso dos cidadãos aos documentos administrativos e consagra o principio da transparência activa na Administração Pública foi chumbado esta sexta-feira, 11, com abstenção da bancada da maioria, MpD, e apenas votos a favor do PAICV e UCID.