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De costas voltadas para a Comunicação Social... PGR apresenta “Jornal do Ministério Público”

Alguns dias depois do Procurador-geral da República, Luís José Landim, voltar a acender o fósforo na sua relação com a comunicação social, com um duro comunicado em resposta aos comentários da Presidente da Agência reguladora de Comunicação Social, Arminda Barros, a Procuradoria-geral da República apresenta o “Jornal do Ministério Público” para “trazer, de forma resumida, as principais atividades relevantes do Ministério Público no final de cada mês”.    

A PGR não pode ameaçar a liberdade de imprensa ou cercear a comunicação social

...a PGR deve reconhecer que a mídia pode desempenhar um papel importante no combate à corrupção e na promoção da transparência. Ao divulgar informações sobre casos de corrupção, a mídia pode ajudar a conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e pressionar as autoridades a tomar medidas para combatê-lo. A PGR pode trabalhar em conjunto com a mídia para garantir que a informação seja divulgada de forma responsável e que os direitos dos acusados sejam protegidos. Tivemos ganhos consideraveis após a independencia e tenho medo que possamos regredir com estas...

A imprensa continua sob ameaça. PGR reage com dureza ao comentário da presidente da ARC sobre a situação da imprensa em Cabo Verde

O procurador-geral da República emitiu ontem, 31, um duro comunicado em resposta aos comentários da Presidente da Agência reguladora de Comunicação Social, Arminda Barros, que, após entregar ao Parlamento o relatório da imprensa em 2022, afirmou que o ano passado “foi um ano muito difícil para a Comunicação social, devido ao conflito que opôs os órgãos e jornalistas ao poder judicial, uma situação jamais vivida em Cabo Verde e que contribuiu para a queda de nove lugares no ranking da liberdade de imprensa dos repórteres sem fronteiras. Para além deste episódio,...

Justiça. Os Intocáveis ou os Deuses das Pequenas Coisas 

Volta e meia, assim do nada, reaparece o Procurador Geral da República a erguer a espada de Dâmocles sobre críticos do sistema e acima da cabeça da imprensa livre e independente, que pesquisa e denuncia os seus podres e maus odores. A bitola é tão rasa que chega a ser risível: por que eu, Hermínio Silves, e o jornalista Daniel Almeida, somos acusados de desobedecer o segredo de justiça no caso da estranha morte de Zezito Denti d’Oru e não se levantou igual processo quando eu mesmo revelei os sonantes nomes dos indiciados na máfia de terrenos da Praia, que também está sob sigilo...

Unitel T+ funciona normalmente apesar de arresto a Isabel dos Santos

O diretor-geral da cabo-verdiana Unitel T+ garantiu à Lusa que a operadora de telecomunicações continua a funcionar normalmente e a investir no negócio, apesar do arresto envolvendo a empresária e acionista angolana Isabel dos Santos.

PAICV envia relatório da CPI sobre privatização da TACV á PGR para responsabilização política

O Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) revelou hoje que já reencaminhou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização da TACV à Procuradoria-Geral da República e pede responsabilização política.

Tribunal Constitucional devolve pedido de revogação do Acórdão sobre a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu

O Tribunal Constitucional deu um prazo de cinco dias para o deputado da UCID, António Monteiro, corrigir o seu requerimento que exige o suprimento de nulidade/invalidade do Acórdão do TC para poder ser aceite. É que o documento foi assinado apenas por Monteiro, sem os restantes 14 deputados que antes tinham concordado com o pedido de fiscalização abstrata da Resolução 3/X/2023 e que o líder da UCID disse representar. O problema é que os líderes das bancadas do PAICV e do MpD já se demarcaram da UCID nesta matéria.