A missão de observação eleitoral (MOE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições presidenciais na Guiné-Bissau, marcadas para o próximo domingo, já está no país e é composta por 23 elementos, divulgou hoje a organização.
O PAICV considerou esta terça-feira, 12 de novembro, que o conjunto de acções de prevenção e combate à criminalidade anunciado segunda-feira pelo chefe do executivo é sinal de reconhecimento por parte do Governo que a situação de insegurança no país “é grave”.
As declarações de Jorge Santos, Presidente da Assembleia Nacional e segunda figura na hierarquia do Estado, após uma audiência com o Senhor Presidente da República - não se sabe se o assunto foi ou não discutido com Jorge Carlos Fonseca, Presidente em exercício da CPLP -, a propósito da mais recente crise na Guiné Bissau, deixaram o país estupefacto, porque vieram lançar confusão, para dizer o mínimo, sobre o posicionamento de Cabo Verde.
O Governo cabo-verdiano “alinha perfeitamente com a comunidade internacional”, designadamente a CPLP, a CEDEAO e o Conselho de Segurança das Nações Unidas e reconhece o executivo de Aristides Gomes como o legítimo da Guiné-Bissau. A posição de Cabo Verde foi manifestada esta manhã à imprensa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), que é também tutela da Defesa, Luís Filipe Tavares, após o desfile militar, realizado na Avenida Amílcar Cabral, no Platô, para comemorar o Dia da Defesa Nacional, que se celebra hoje, 6 de Novembro.
“Hão de concordar comigo que o desafio é hercúleo e que as próximas eleições autárquicas, por serem as primeiras do próximo ciclo eleitoral, devem ser rigorosamente preparadas, porque o desempenho do PAICV nessas eleições, ditará em boa medida o seu desempenho nas eleições subsequentes. Hão de concordar comigo ainda , que o partido pode já estar bastante atrasado na sua preparação e, eventualmente, com prioridades trocadas”. Em 2020, daqui a menos de um ano, realizar-se-ao as eleições autárquicas, as primeiras do próximo ciclo eleitoral. Estas...
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, por maioria qualificada dos parlamentares, a Lei da Paridade: 35 votos a favor, do MpD, 27 do PAICV e três votos contra da UCID.
Em tempo do debate sobre o Estado da Justiça, o advogado Amadeu Oliveira, um dos cidadãos mais críticos e lúcidos do sistema judicial cabo-verdiano, endereça uma extensa e pujante missiva aos deputados e dirigentes nacionais apontando anomalias várias e sugerindo acções para melhorar o funcionamento da Justiça em Cabo Verde.