"A grande questão que se coloca em Cabo Verde é o de saber se os órgãos de comunicação estão vinculados ao segredo de justiça, e qual é a previsão legal que demonstra de forma inequívoca essa vinculação. Ora, à luz do Código Processo Penal parece que não, e julgo que este código está mais afinado com a Constituição. Já relativamente ao Código Penal parece, digo e repito parece, de acordo com o entendimento da Procuradoria da República, incluir todas as pessoas, inclusive a comunicação social e os jornalistas. Importa sublinhar que quer o Código Penal quer o Código...
O que não podemos ignorar é que, enquanto a história de Carlos Santos é tratada como uma narrativa de defesa de honra e integridade, Amadeu Oliveira já se prepara para mais um round, com mais uma acusação a marcar a sua trajectória. A seletividade da opinião pública em Cabo Verde é clara, e a forma como esses dois casos estão sendo tratados evidencia um profundo desequilíbrio na maneira como duas figuras públicas são apreciadas, não pelo que fazem, mas pelo que representam.
O jornalista Carlos Santos, da Rádio de Cabo Verde (RCV), apresentou hoje uma queixa contra o secretário-geral do MpD por tentativa de censura e cerceamento da liberdade de imprensa, após ser acusado pelo partido.
O primeiro-ministro apelou hoje aos parlamentares para juntos assumirem a responsabilidade de proteger e fortalecer a democracia cabo-verdiana, através de consensos que reforcem a integridade do sistema democrático e a confiança dos cidadãos nas instituições da República.
O MpD à medida que vê aproximar-se o fim dos seus dias no pouco poder que lhe resta tenta encontrar “bodes expiatórios” para tentar se desculpar ao invés de construir pontes passa a levantar muros cada vez mais altos e a isolar-se.
O MpD formalizou hoje uma queixa junto à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) contra o jornalista da RCV Carlos Santos, acusando-o de falta de imparcialidade no programa “Café Central”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou esta quinta-feira, 26, que encaminhou ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas sobre possíveis crimes eleitorais ocorridos durante as fases do processo das eleições autárquicas de 2024.