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- 28 de Out de 2019
Acção e governança como dimensões próprias dos governos locais em Cabo Verde
Hoje, em Cabo Verde, a própria natureza dos municípios e do governo local, temos de o reconhecer, mudou, significativamente, nesta nova legislatura, graças á descentralização administrativa, efectuada, sob a forma de transferência, sobretudo de meios financeiros, para financiamento de projectos locais,… o oxigénio vital que todos os municípios cabo-verdianos exigiam do poder central, há muito tempo …
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- 28 de Out de 2019
Anteprojeto de Lei sobre agricultura familiar aguarda agendamento há mais de um ano
O Estatuto da Pequena Agricultura Familiar é uma iniciativa do PAICV, cujo anteprojeto foi distribuído aos deputados no dia 3 de agosto de 2018.
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- 25 de Out de 2019
Orçamento do Estado 2020 prevê criação de 5 mil empregos e redução da taxa de desemprego para 11,4%
O Orçamento do Estado (OE’2020) prevê um conjunto de medidas e políticas com vista ao aumento do investimento e da produtividade nacional com impacto na criação de cinco mil empregos e na redução da taxa de desemprego para 11,4%.
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- 24 de Out de 2019
Orçamento 2020. Governo vai poder prestar garantias do Estado de 103,8 milhões de euros
O Governo vai poder dar aval e outras garantias do Estado de 103,8 milhões de euros em 2020, sendo 70,4 milhões de euros para operações financeiras internas e externas do setor público e os restantes 33,4 milhões de euros para operações financeiras internas e externas do setor privado. Esta previsão situa-se um pouco abaixo do montante definido pelo Orçamento em vigor este ano.
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- 21 de Out de 2019
Transporte marítimo faz aumentar subsídios do Orçamento do Estado em 2020
Governo aumenta subsídios no quadro do orçamento do Estado para 2020, visando sobretudo compensar as linhas de transporte marítimo que são deficitárias. Assim, prevê-se gastar mais 11,5% em subsídios pagos através do Orçamento do Estado no próximo ano, face a 2019, atingindo o montante de 645 milhões de escudos.
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- 20 de Out de 2019
A nova Lei do Álcool. Que efetividade e que efeitos?
Num colóquio sobre o alcoolismo que decorreu na cidade da Praia, almejando o “desmatamento” do terreno para semear a lei nº 51/IX/2019 de 8 de abril (doravante – Nova Lei do Álcool), o Ministro da Saúde passa a batata quente ao Tempo, no que diz respeito fazer juízos sobre a bondade e efetividade da referida lei. Segundo as palavras do Ministro, “o tempo dirá da sua bondade e efetividade”[1].
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- 16 de Out de 2019
Os humores de António Costa e a CPLP
Dizem os especialistas em ornitologia que as atitudes e conduta dos políticos e governantes em tudo se assemelham ao comportamento dos pássaros. Esta correspondência é particularmente visível quando analisadas as rotinas das aves migratórias, entre norte e sul, sobre o mar atlântico.
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