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PAICV diz que Óscar Santos “não dá garantias de imparcialidade” para ser Governador do BCV

A bancada parlamentar do PAICV é contra a nomeação do ex.presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, como novo governador do Banco de Cabo Verde.

PR ainda não sem decisão sobre a data das eleições legislativas e presidenciais

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse esta segunda-feira, 28, que ainda não tem uma “posição definitiva” quanto à data das eleições legislativas e presidenciais do próximo ano, depois de já ter auscultado o Conselho da República, partidos políticos e outras entidades. 

PR promulga Orçamento para 2021 mas com reservas sobre disposições de vigência ilimitada

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo. 

Defesa de Alex Saab escreve carta aberta ao PGR, Luís José Landim

Cabo Verde está também abertamente a desafiar as suas obrigações do Tratado da CEDEAO ao abrigo do Protocolo A/P1/07/91, que prevê que "os Estados-Membros e as instituições comunitárias são obrigados a tomar, sem demora, todas as medidas necessárias para assegurar a execução da decisão do Tribunal".

Orçamento 2021. UCID pede retirada de artigo sobre contenção de despesas de deslocações

A União UCID, oposição) pediu, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2021, a retirada do artigo 5º sobre “Contenção de despesas com deslocações”, por se tratar de “uma mera figura de estilo”.

CNE pede quadro legal para voto de eleitores infetados ou em isolamento

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediu esta quarta-feira, 9, a “definição atempada” de um quadro legal no próximo ciclo eleitoral no país para garantir o voto de eleitores infetados com covid-19 ou em isolamento profilático.