A bancada parlamentar do PAICV é contra a nomeação do ex.presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, como novo governador do Banco de Cabo Verde.
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse esta segunda-feira, 28, que ainda não tem uma “posição definitiva” quanto à data das eleições legislativas e presidenciais do próximo ano, depois de já ter auscultado o Conselho da República, partidos políticos e outras entidades.
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo.
Cabo Verde está também abertamente a desafiar as suas obrigações do Tratado da CEDEAO ao abrigo do Protocolo A/P1/07/91, que prevê que "os Estados-Membros e as instituições comunitárias são obrigados a tomar, sem demora, todas as medidas necessárias para assegurar a execução da decisão do Tribunal".
A União UCID, oposição) pediu, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2021, a retirada do artigo 5º sobre “Contenção de despesas com deslocações”, por se tratar de “uma mera figura de estilo”.
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediu esta quarta-feira, 9, a “definição atempada” de um quadro legal no próximo ciclo eleitoral no país para garantir o voto de eleitores infetados com covid-19 ou em isolamento profilático.