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ERRÁMOS! - Recurso de Amparo do Amadeu Oliveira. E o TC terá feito menos?...

O Tribunal Constitucional admitiu sim o Recurso de Amparo apresentado por Amadeu Oliveira por violação do direito de liberdade, mas para ir decidir ainda sobre o processo, e disse-o num acórdão que confundiu inclusive juristas abordados por Santiago Magazine, dada a confusão dos posicionamentos e fundamentos, além da sua extensão desmedida “e desnecessária”, no dizer de um desses advogados. 

O drama da mulher adúltera

Cada dia mais habituo-me a estes truques de mulher adúltera que já não me espantam os chifres que põe, ao calha. O Procurador-geral da República está a defender o indefensável e a tentar forçosamente justificar a propositada inépcia do Ministério Público em assumir as suas responsabilidades num caso de polícia em que o Estado investiga o Estado por um suposto assassinato ocorrido há sete longos anos. Explico aqui.

MP perde primeiro round na polémica sobre violação do segredo de Justiça - ARC considera improcedente queixa do PGR contra Santiago Magazine e A Nação

A Autoridade Reguladora da Comunicação considerou, por unanimidade, improcedente a queixa feita em Março deste ano pelo Conselho Superior do Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral da República, Luís Landim, contra Santiago Magazine que, segundo ele, teria violado “os deveres de rigor informativo, os limites que a lei impõe à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e de criação e o direito de acesso à fonte e informação” quando este diário publicou, em Janeiro, a notícia “Batota judicial. PGR manda excluir todas as diligências feitas pelo procurador Ary...

De como manter um país embaciado e idiota (actualizado)

João Gomes falou em limites para a imprensa (estribando-se, sem noção do que se passa, no artigo 113 do Código Penal, que fala em desobediência) e tem razão. Nada e ninguém acima da lei. Ninguém, seja ele agente secreto, chefe da contra-inteligência, espião ou governante. Mas isso não incomoda o jurista João Gomes. Claro, quando Santiago Magazine denunciara o caso Zezito denti d’Oru ele foi o primeiro no parlamento a apelidar Santiago Magazine de jornaleco de mentiras. Confirmada a veracidade da notícia, que inclusive originou um processo contra este jornal e o seu diretor por...

Caso Amadeu Oliveira: “Todos sabem que existe uma violação clara da lei mas ninguém faz nada” – presidente da UCID

O presidente UCID, João Santos Luís, afirmou hoje que em relação à detenção do deputado Amadeu Oliveira todos sabem que existe uma “violação clara da lei”, mas sublinhou que ninguém faz nada para pôr cobro à situação.

Muita confusão! PGR volta à carga e levanta hipóstese de que Santiago Magazine e HS podem responder por crime de desobediência  

A Procuradoria-geral da República (PGR) voltou hoje à carga com mais um comunicado em que faz entender que afinal não houve um volta-face no caso de acusação de violação do segredo de justiça contra o jornal online Santiago Magazine e o seu jornalista e redator Hermínio Silves por causa da publicação da notícia “Narcotráfico: Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”. Afinal os mesmos podem, segundo a PGR, responder por crime de desobediência qualificada.

Recuo ou atrapalhação? Novo despacho da PGR desmente a si mesmo e diz que Santiago Magazine e Hermínio Silves não são arguidos

Um novo despacho do procurador da República da Praia, Vital Moeda, afirma que nem o jornal Santiago Magazine, nem o jornalista Herminio Silves foram constituídos arguidos, contradizendo notificação anterior que intima o jornal e o jornalista/director de SM a responderem no próximo dia 26 como réus no processo criminal por violação do segredo de justiça.