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PAICV critica Governo por falta de defesa do interesse público nos negócios do Estado

O deputado do PAICV, Démis Lobo Almeida, ressaltou hoje a responsabilidade do Governo em promover o interesse público e expressou preocupação com a condução dos negócios do Estado pela actual administração.

Mais Financiamento para a Educação. 100% de Crianças no Pré-Escolar  

...olhando para o quotidiano das nossas escolas e toda a realidade educacional, há uma significativa discrepância entre o que diz a Constituição da República, no seu artigo 78º, mas também aquilo que diz a Lei de Bases do Sistema Educativo, particularmente, nos seus artigos 5º e 11º que, quanto mim, deveriam estar mais presentes nas cabeças de todos os decisores políticos, dirigentes educacionais e professores. Julgo que se passarmos a ser mais rigorosos com aquilo que nós próprios nos propomos, nas duas Leis, para a nossa Educação, estaremos a dar um grande passo para, de...

Humberto Cardoso e as falsas percepções

A Constituição da República deve ser um instrumento que une a nação, e que todos nela se sintam e se revejam nos seus princípios e valores. O consenso político-social a volta da constituição a partir de 2010, protagonizado por atores legitimamente investidos, não pode ser quebrado por entes não investidos de legitimidade democrática, por, no entendimento dos subscritores, a sua ação não se compaginar com o Direito Democrático, sublinhamos: Direito Democrático. Bendito o país que tem uma sociedade civil que se ergue para defender a constituição, e que usa os mecanismos que...

Bulimundo: a história que faltava contar

Os Bulimundo vão pôr o pé na estrada no final do mês para uma digressão à Europa e em Setembro nos EUA a lembrar os anos doirados do grupo, que celebra 45 anos de carreira. E vão de “consciência tranquila” e noção clara de que a morte repentina do seu antigo vocalista, Zé Mário, nada teve a ver com a sua saída do grupo. “Ele auto afastou-se, é preciso esclarecer esta história. O Zé Mário foi usado por um grupinho que não era seu amigo de verdade”, garante António Silveira (Nonó), saxofonista e membro da banda desde a sua formação inicial. Zeca Nha Reinalda...

PAICV denuncia má gestão de recursos públicos em Santiago Norte

A Presidente da Comissão Política Regional de Santiago Norte do PAICV, Carla Carvalho, denunciou hoje o uso indevido dos recursos públicos na Região, com desvios de mais de 25 mil contos só no concelho de São Miguel. O partido da oposição cabo-verdiana destacou especificamente os fundos do Turismo e do Ambiente.

Promotores de petição pública pedem clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição

Os promotores da petição pública sobre o acórdão do Tribunal Constitucional defenderam a necessidade de discussão e clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição da República e a aplicação de leis inconstitucionais pelos tribunais.

Conversão da dívida com Portugal em Fundo Climático e Ambiental "vai fortalecer o processo de desenvolvimento do país"

O MpD considerou hoje que o memorando de entendimento assinado para a conversão da dívida de Cabo Verde com Portugal em um Fundo Climático e Ambiental vai fortalecer o processo de desenvolvimento do país.