O Tribunal Constitucional decidiu declarar a não inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para ser apresentado ao tribunal para os primeiros interrogatórios. O Acórdão, de 1 de Março, teve voto unânime dos três juizes do TC, e deita assim por terra os argumentos da defesa e de juristas conceituados como Wladimir Brito ou Germano Almeida que defendiam que essa Resolução violou “as garantias fundamentais de ‘imunidade parlamentar”, uma vez que...
O presidente da UCID, João Santos Luís, acusou hoje o Governo de implementar medidas para combater a pobreza “como expedientes” com o objectivo principal de “tirar dividendos políticos e promover o assistencialismo” em Cabo Verde.
O MpD considerou hoje que a execução e gestão do programa Casa para Todos foi “ineficiente” para a realidade cabo-verdiana e defendeu um debate para esclarecer a opinião pública sobre o destino dos valores inicialmente envolvidos na sua execução.
O PAICV pediu hoje ao Governo que assuma que a solução que prometeu para as ligações inter-ilhas fracassou em toda linha, sublinhando que o País não conseguiu ter ligações eficientes, seguras e regulares como foi prometido.
As eleições directas no PAICV tiveram lugar em fins do ano de 2014 e a elas concorreram Felisberto Alves Vieira, Cristina Fontes Lima (braço direito de José Maria Neves na governação do país) e a jovem e inesperada Janira Fonseca Hopffer Almada que, tendo conhecido uma fulgurante ascensão no PAICV, chegando a membro da sua Comissão Permanente, contra todas as conjecturas e previsões, se bem que a melhor posicionada nas sondagens referentes a essa competição política interna, ganhou, e logo à primeira volta, as eleições directas no PAICV, tornando-se assim na sucessora de...
Os eventos que em outras antigas colónias portuguesas se foram perfilando como susceptíveis de se tornarem deveras explosivos e ameaçadores e, até, sangrentos e mortíferos, pareciam não ser de molde a encorajar a existência de tais cenários de pluralismo político-organizativo. Se em Angola e em Timor-Leste a existência de organizações políticas rivais viria a culminar em cenários de devastadoras guerras civis por procuração das grandes potências rivais da Guerra Fria, levando em Angola ao fracasso os Acordos de Alvor e em Timor Leste à invasão, à ocupação e à...
O MpD considerou hoje normal o aumento da taxa de acesso ao cais de pesca da Praia, explicando que a situação se deve à retirada do subsídio introduzido com a pandemia e agora suspenso com a retoma da normalidade.