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"A nova lei do álcool dá a possibilidade de punição solidária”

Que entidade vai liderar o processo de punição dos incumpridores da nova lei do álcool? “A instrução vai abranger quem manda fazer e quem faz. A lei dá a possibilidade de punição solidária”, explica o inspector geral das Actividades Económicas. Em declarações à Inforpress, Elisângelo Monteiro reforça a defesa da lei, considerando que ela é “benevolente” para com a IGAE, na medida em que vem reforçar as competências da instituição em áreas que antes não podia autuar.

Chegou o tempo Deles!

Quando as estrelas estão prestes a desaparecer, naqueles instantes finais da sua brilhante existência, dá-se uma enorme e resplandecente explosão, precedida por uma escuridão total que suga tudo que brilha em seu redor, transformando-se num buraco negro.

PAICV contesta aval do Governo a CV Inter-ilhas no valor de 518 mil contos

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, acusou hoje o Governo de falta de transparência e "inconsistência" por dar aval à nova concessionária do transporte marítimo para um empréstimo bancário de 4,6 milhões de euros.

IGAE já apreendeu cerca de 120 mil litros de aguardente de má qualidade

O inspector-geral das Actividades Económicas (foto) disse este sábado, 14 de setembro, à Inforpress que desde Janeiro a esta parte já foram apreendidos cerca de 120 mil litros de aguardente de má qualidade e “mais de 500 mil litros” de material de falsificação.

Lígia Fonseca distinguida com prémio "África is more"

A primeira-dama, Lígia Fonseca, vai ser uma das distinguidas com o prémio “África is more”, durante a quinta gala do evento que acontece no dia 21 deste mês, na Cidade da Praia.

Justiça ou achincalhação, eis a questão!

Em países democráticos existem processos judiciais. E só processos judiciais. Não existem processos políticos. Não podem existir processos políticos. Estes só existem em países ditatoriais ou fascistas. Aqui é o primado das leis e do direito. E estes - as leis e o direito - tratam um homem enquanto individuo e nunca pelo cargo que desempenha. Aqui, todos são iguais perante a lei, pelo que os processos existem apenas para assegurar a justiça e o direito. Ninguém está acima da lei e da justiça. Nas democracias não existem intocáveis. Aqui a justiça é para as pessoas, não tem...

Avião da Guarda Costeira em terra por falta de registo em Cabo Verde

O avião da Guarda Costeira alugado à Sevenair está parado há vários dias no aeroporto internacional Nelson Mandela por imposição legal. Ou seja, não pode voar porque não alterou o seu registo para Cabo Verde, estando o Governo, a Sevenair e a Aeronáutica cabo-verdiana num impasse. A notícia é da agência Lusa, que cita o administrador daquela empresa portuguesa.