Colunista

A menos de um mês das eleições legislativas, impõe-se uma análise crítica sobre um dos pilares essenciais do Estado de direito: a segurança pública. Mas falar de segurança, neste momento, exige ir mais longe. Exige relacioná-la diretamente com a liberdade - não como conceitos opostos, mas como dimensões indissociáveis consagradas na Constituição da República e nos direitos fundamentais dos cidadãos.

Num Estado democrático, a segurança não é um fim em si mesmo, nem pode ser usada como instrumento de controlo político. Ela existe para garantir a liberdade. Sem segurança, a liberdade torna-se frágil, condicionada, quase ilusória. E sem liberdade, a segurança transforma-se em imposição, em restrição, em negação dos próprios princípios constitucionais.

É precisamente neste equilíbrio que a governação deve ser avaliada. E é aqui que o atual governo revela um dos seus maiores fracassos.

Ao longo dos últimos anos, a resposta política à criminalidade foi fortemente marcada pela retórica da “tolerância zero”. A promessa era clara: reforçar a autoridade do Estado e garantir tranquilidade aos cidadãos. No entanto, a realidade mostra que essa abordagem não só falhou em garantir segurança efetiva, como também não contribuiu para fortalecer a liberdade no seu sentido pleno.

Hoje, a perceção de insegurança afeta diretamente o exercício dos direitos fundamentais. Quando cidadãos evitam circular livremente em determinados bairros, quando famílias vivem com medo, quando comerciantes sentem a sua atividade ameaçada, estamos perante uma limitação concreta da liberdade. Não por via da lei, mas por incapacidade do Estado em cumprir o seu dever constitucional de proteção.

A liberdade de circulação, o direito à integridade pessoal, o direito à propriedade - todos estes direitos, consagrados constitucionalmente, tornam-se vulneráveis quando a segurança falha. E esse é o ponto central: a insegurança não é apenas um problema social, é uma violação indireta dos direitos fundamentais.

Mas o problema agrava-se quando se observa o contraste entre a realidade no terreno e a atuação política. Numa altura em que estabelecimentos comerciais estão a ser assaltados em plena luz do dia por larápios à mão armada na cidade da Praia - com ourivesarias, nos últimos dias, a contabilizarem prejuízos significativos -, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, surge em ações públicas de forte carga simbólica, ladeado pelo seu cabeça de lista por São Vicente, promovendo cerimónias com efetivos policiais.

Num exercício que muitos interpretam como propaganda eleitoral, enche-se uma sala de polícias para anunciar promoções em massa no mês de abril e destacar a entrada de novos agentes, numa tentativa de demonstrar serviço. No entanto, a questão que se impõe é inevitável: trata-se de uma política consistente de segurança ou de uma reação apressada e instrumentalizada num momento eleitoral sensível?

Quando medidas estruturais são substituídas por gestos de ocasião, corre-se o risco de transformar a segurança pública num palco político. E quando isso acontece, não se reforça a autoridade do Estado - fragiliza-se a sua credibilidade.

Ora, um Estado que apenas reage ao crime não garante liberdade - limita-se a tentar conter os seus efeitos. E quando essa reação é desarticulada, sem inteligência, sem coordenação e sem presença consistente no terreno, o resultado é duplamente negativo: nem assegura segurança, nem protege plenamente a liberdade.

Por outro lado, a insegurança que hoje se vive não pode ser dissociada do mau desempenho do governo em áreas estruturantes. A Constituição não consagra apenas direitos civis e políticos; ela impõe ao Estado a promoção de condições económicas, sociais e culturais que garantam uma vida digna.

Quando o desemprego persiste, quando a educação não integra, quando a saúde falha e quando o custo de vida pressiona as famílias, o Estado está a falhar nas suas obrigações fundamentais. E esse falhanço cria um terreno propício à exclusão, à marginalização e, consequentemente, ao aumento da criminalidade.

Neste sentido, a insegurança é também o reflexo de uma liberdade incompleta. Porque não há verdadeira liberdade quando faltam condições básicas de dignidade. E não há segurança sustentável quando as causas profundas da instabilidade social são ignoradas.

A menos de um mês das eleições, esta é a questão essencial que se coloca aos cabo-verdianos: que modelo de Estado queremos? Um Estado reativo, fragmentado e incapaz de garantir plenamente os direitos fundamentais? Ou um Estado que compreende que segurança e liberdade são duas faces da mesma moeda e que só podem existir de forma equilibrada e integrada?

A resposta exige mais do que slogans. Exige visão, responsabilidade e compromisso com os princípios constitucionais. Segurança pública não se constrói com discursos de ocasião, mas com políticas coerentes, que integrem prevenção, inclusão social, eficiência institucional e respeito pelos direitos fundamentais.

No fim, a verdadeira medida de uma governação democrática não está apenas na capacidade de combater o crime, mas na capacidade de garantir que cada cidadão possa viver livremente, com dignidade e sem medo. E quando o Estado falha nesse equilíbrio, falha no essencial.