Economia

A decisão, que visa salvaguardar o interesse público e assegurar a ligação aérea com o exterior, consta da Resolução n.º 37/2025, publicada no Boletim Oficial n.º 41, I Série, Suplemento, de 23 de Maio.

A medida vem na sequência da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) que decorre de 22 a 26 do corrente mês.

A decisão surge após o SNPAC se recusar a assegurar os serviços mínimos durante o período da paralisação, o que, segundo o Governo, compromete gravemente a actividade da companhia aérea nacional e coloca em risco necessidades essenciais do país.

Estão em causa doze voos internacionais e sete voos domésticos, incluindo rotas regulares e charter para destinos como Lisboa, Paris e Bérgamo, com prejuízos estimados em cerca de quinze milhões de escudos para a companhia aérea nacional, além dos impactos negativos sobre a economia nacional.

O Governo explica que apesar das tentativas da empresa para alcançar um acordo com o sindicato sobre os serviços mínimos, não foi possível chegar a um entendimento.

Neste contexto, o Governo vê-se obrigado a intervir, considerando que os transportes aéreos integram o conjunto de actividades indispensáveis à satisfação de necessidades impreteríveis da sociedade, conforme previsto na legislação em vigor sobre o direito à greve.

A requisição civil agora decretada terá a duração de 72 horas, entre as 00:00 do dia 24 de Maio e as 23:59 do dia 26.

O executivo sublinha que, embora reconheça o direito à greve como um direito fundamental, este não pode sobrepor-se ao dever de garantir outros direitos sociais essenciais e a continuidade de serviços públicos indispensáveis à vida colectiva.

De recordar que os pilotos dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) iniciaram na quinta-feira, 22, uma greve de cinco dias, tendo no centro das reivindicações a melhoria das condições de trabalho.

Entre as exigências da classe estão questões ligadas à carreira, programa de segurança, protecção da saúde e de higiene no trabalho, cancelamento das consultas médicas e redução do prémio de seguro, redução dos subsídios, deficiência nos procedimentos de segurança e redução do serviço de restauração prestado aos tripulantes, ou seja, catering deficitário.