Economia

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros de 14 março, a segunda do género em pouco mais de um mês, em causa está agora um empréstimo contraído pelos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), de 441 milhões de escudos (quatro milhões de euros), que estava garantido desde março de 2021 por um aval do Estado, que detém 90% do capital social da companhia.

A TACV, que está há pouco mais de um ano a relançar a atividade após a paragem provocada pelas restrições da pandemia de covid-19, já tinha prorrogado em fevereiro passado, em simultâneo e também por 12 meses, outros dois empréstimos, neste caso junto da Caixa Económica de Cabo Verde, no valor de 100 milhões de escudos (910 mil euros) e de mais de 110 milhões de escudos (um milhão de euros).

“Na prossecução da sua missão, ao longo dos anos, a empresa tem assumido um papel de relevância na ligação aérea com o exterior, no entanto, devido à pandemia da covid-19 que levou ao encerramento das fronteiras, afetando a economia à escala mundial e particularmente o setor da aviação, a TACV teve a sua atividade totalmente suspensa até dezembro de 2021. Esta situação afetou gravemente a empresa, com repercussões drásticas na sua tesouraria, tendo em conta a paralisação do seu negócio”, recorda o Governo, na resolução que entrou hoje em vigor e que aprova esta nova prorrogação de um empréstimo.

Acrescenta que com a retoma da economia e das suas atividades, a TACV apresentou um plano de retoma e estabilização para o período de 2022/2023, que definia os pressupostos base para efeitos de estabilização das operações e situação financeira da empresa, cuja execução “também enfrentou novos desafios, na decorrência da subida dos preços de combustíveis em cerca de 80% entre janeiro e junho de 2022, em consequência da guerra na Ucrânia”.

“Este cenário impactou a rentabilidade prevista dos voos, bem como os fluxos de caixa da empresa, pelo que, de forma a garantir uma melhor gestão da sua tesouraria neste processo de retoma das suas atividades, que implica investimentos para implementação do plano de sustentabilidade”, justifica ainda a resolução, confirmando que a TACV solicitou a prorrogação do prazo de pagamento ao BCN e a prorrogação do aval estatal que o garante.

“Considerando a relevância da empresa para a economia nacional, e mais concretamente ao nível do setor dos transportes aéreos e da conectividade do país com o mundo, o Estado, enquanto acionista maioritário, reconhece a manifesta importância em apoiar a empresa com a extensão desta garantia de crédito nas condições apresentadas pelo banco”, lê-se.

O Governo também já tinha aprovado em dezembro passado um aval do Estado de 250 milhões de escudos (2,2 milhões de euros) à TACV, para apoiar a tesouraria e continuar as operações e atividades previstas ainda para 2022.

Em fevereiro de 2022, o Governo cabo-verdiano tinha atribuído outro aval para um empréstimo de 1,5 milhões de euros à TACV, face a “necessidades de emergência”, como o pagamento de salários.

O Estado prevê injetar anualmente mil milhões de escudos (9,1 milhões de euros) na TACV nos próximos três anos, para garantir a estabilidade e recuperação da companhia aérea, antes de a reprivatizar em 2024, anunciou em setembro o ministro dos transportes, Carlos Santos.

Em março de 2019, o Governo vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão a cargo dos investidores islandeses e dissolveu de imediato os corpos sociais.

A TACV suspendeu os voos comerciais em março de 2020, devido às restrições nos voos para conter a pandemia e só retomou a operação, já de novo nas mãos do Estado cabo-verdiano, em dezembro de 2021, ao fim de 21 meses, com ligações entre a Praia e Lisboa, alargadas em 2022 da capital portuguesa também às ilhas do Sal e de São Vicente, prevendo este ano retomar os voos para Boston, nos Estados Unidos da América, com uma segunda aeronave.