Economia

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Receitas do Estado disparam 31,5% no primeiro trimestre para 11,164 milhões de contos

• Por SM/Lusa
• 31 de Mai de 2022

As receitas do Estado aumentaram 31,5% no primeiro trimestre, face ao mesmo período de 2021, então afetado pela crise provocada pela pandemia, para 11.164 milhões de escudos (100 milhões de euros), segundo dados oficiais.

De acordo com dados do relatório síntese da execução orçamental de janeiro a março, compilados hoje pela Lusa, este desempenho resulta essencialmente do “aumento da arrecadação” de impostos diretos (+16,8% face ao mesmo período de 2021) e indiretos (+38,8%), mas também com a segurança social (+5,9%).

No documento do Ministério das Finanças, provisório, refere-se ainda que as despesas totais de janeiro a março aumentaram 8,4%, face ao executado nos mesmos três meses de 2021, para quase 13.006 milhões de escudos (116,5 milhões de euros).

Em três meses, Cabo Verde arrecadou 19,2% dos 58.196 milhões de escudos (521,5 milhões de euros) das receitas orçamentados para todo este ano pelo Governo, valor que compara ainda com os 8.493 milhões de escudos (76 milhões de euros) contabilizados no primeiro trimestre de 2021.

Nas receitas, o Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) aumentou 11,8% até final de março, para 1.475 milhões de escudos (13,2 milhões de euros), enquanto o imposto sobre os lucros das empresas (IRPC) aumentou, também em termos homólogos, 30,1%, para 589,7 milhões de escudos (5,3 milhões de euros).

Nos impostos indiretos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua a recuperar das quedas provocadas pela pandemia de covid-19 e a ausência de turismo e, em três meses de 2022, rendeu 3.914 milhões de escudos (35 milhões de euros), aumentando 34% face ao mesmo período de 2021.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.

Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022.

O Governo pretende elevar o peso da cobrança de receitas fiscais para 30% do PIB, face aos atuais 20%, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro, garantindo que pode ser feito sem aumentar a incidência.

“Temos a ambição de colocar essa receita fiscal em percentagem do PIB, que anda agora à volta dos 20 a 22%, em 25% numa primeira fase e até pode atingir 30% do PIB numa segunda fase, se as reformas forem empreendidas, sem aumentar a incidência. Apenas combatendo a fuga, a fraude e a evasão fiscais, e aumentando de forma substancial a base tributária, também combatendo a informalidade”, afirmou Olavo Correia.

O também ministro das Finanças defendeu que, para tal, a aposta passará desde logo pelos recursos humanos.

“Criámos condições melhores para todos aqueles que trabalham na Direção Nacional das Receitas do Estado e vamos continuar a trabalhar nesse sentido. A nossa ideia é de criar uma autoridade tributária, com melhores condições para os funcionários, com melhores condições de funcionamento, com mais agilidade, porque o nosso desafio é aumentar a nossa capacidade de mobilizar os recursos endógenos, cobrar receitas em Cabo Verde, por forma que todos possam pagar e cada um pague menos”, afirmou.

O objetivo, enfatizou Olavo Correia, é combater também a informalidade nos negócios, a par de “digitalizar e desmaterializar” a administração tributária, com “quadros altamente qualificados para que a receita fiscal em percentagem do PIB possa aumentar”.

A Lusa noticiou anteriormente que as receitas do Estado cabo-verdiano aumentaram 1,8% em 2021, face ao ano anterior, para 44.525 milhões de escudos (403,3 milhões de euros).

Segundo dados do relatório síntese da execução orçamental de 2021, este desempenho resulta essencialmente do aumento de 4% na arrecadação de impostos, com os impostos indiretos a subirem 8,6%, para quase 24.388 milhões de escudos (221 milhões de euros), e os impostos diretos a caíram 6,4%, para 9.150 milhões de escudos (82,9 milhões de euros).