Economia

O secretário de Estado para a Economia Marítima, garantiu que o primeiro barco da Cabo Verde Inter-Ilhas, empresa criada pela Transisular, no âmbito da concessão do serviço marítimo inter-ilhas, estará operacional no país até inícios de Outubro.

Paulo Veiga fez este anúncio quando falava esta segunda-feira na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, tendo garantido também na ocasião, que o Governo está a trabalhar com a empresa no sentido de se fechar o plano dos restantes navios que vêm operar em Cabo Verde em regime de leasing.

“Vão entrar navios novos e vão ser descativados os navios que não cumpram os requisitos neste momento. Há varias formas de se fazer isso. Pode ser por abatimento, pode ser que as empresas consigam alugar esses navios na nossa região. O facto é que aqui em Cabo Verde vamos ter que fazer um “upgrade” das embarcações para cumprir o que está no caderno de encargos”, explicou o governante.

Entretanto, o secretario de Estado para a Economia Marítima informou que apesar de a empresa Transinsular ter que trabalhar com os três navios da Cabo Verde Fast Ferry (CVFF) estes vão ser substituídos porque não correspondem às necessidades de transporte de cargas ou mercadorias que o Governo espera. A título de exemplo, indicou que na ilha do Fogo a CVFF só transporta 30 % de cargas.

Explicou ainda que a nova empresa vai iniciar com 70 % do mercado e, de acordo com os estudos, “num cenário optimista, em três anos a empresa terá resultados positivos e num cenário pessimista terá resultados positivos só depois de sete anos”.

Conforme avançou Paulo Veiga, a opção do Governo era deixar de subsidiar as ligações aéreas para subsidiar o transporte marítimo.

Entretanto, destacou, por outro lado, o facto de haver 10 armadores nacionais a participar na empresa CV Inter-ilhas com os 49 % disponibilizados pela Transinsular após negociações com o Governo.

“Temos cerca de 10 armadores nessas condições. Apoiamos a sua entrada no capital social, mas estamos a trabalhar para garantir que o pessoal que não vier a transitar para a nova empresa que irá fazer o transporte marítimo, não fique sem direitos e sem trabalho“, disse o governante, adiantando que neste momento estão a analisar uma forma de se integrar essas pessoas nos centros logísticos que vão ser criados nas ilhas para receber as cargas.

Apesar de reconhecer que o concurso foi dos mais escrutinados em Cabo Verde, o secretário de Estado para a Economia Marítima assegurou que as instituições de fiscalização “tinham toda a independência, decidiram que o concurso deveria avançar e não houve interferências do Governo”.

Paulo Veiga informou ainda, que o Governo já criou uma equipa multidisciplinar e multissectorial para fazer o “acompanhamento efectivo das operações” da empresa Cabo Verde Inter-ilhas para garantir que ela cumpra o que está estipulado no caderno de encargos e evitar que o Estado venha a pagar indemnizações compensatórias que “não sejam estritamente necessárias”.

Ainda durante a audição, o deputado João Gomes questionou o governante se Maria João Novais, que é presidente da Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP, também presta serviços como advogada à Cabo Verde Fast Ferry.

O questionamento do deputado vem a propósito das declarações de Maria João Novais afirmando que o processo do concurso dos transportes marítimos inter-ilhas foi mal-conduzido e que devido a “erros graves” registados, o mesmo deveria ser anulado e refeito com base nos critérios da contratação pública.

Em resposta, Paulo Veiga confirmou que Maria João Novais presta sim serviços na CVFF e que, na opinião dele (governante), apesar de não ser jurista, “parece-lhe haver um conflito de interesse nesta perspectiva”.

Com Inforpress