Economia

No recente relatório financeiro consolidado do grupo islandês, do período de janeiro a setembro, consultado hoje pela Lusa, a companhia assegura que o valor da participação na TACV foi totalmente contabilizado e que não registou nenhuma perda “em relação às ações do Governo”, como a renacionalização.

Na mesma informação, a administração da Icelandair assegura que já tinha feito reservas para os valores que reclama à TACV, embora sem os quantificar.

“A subsidiária da companhia, Loftleidir islandesa, é proprietária de uma aeronave que está atualmente em Cabo Verde e espera-se que seja realocada nos próximos meses”, lê-se ainda.

Em causa está o Boeing-757 D4-CCG “Baía de Tarrafal”, imobilizado desde junho no aeroporto internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, fornecido em regime de ‘leasing’ pela Loftleidir Icelandic EHF à TACV e alvo de um processo de arresto por parte do Estado cabo-verdiano, perante alegadas dívidas da companhia, na gestão islandesa, à empresa estatal ASA, que gere os aeroportos do arquipélago.

O mesmo avião tinha chegado em abril a Cabo Verde, mais de um ano depois de ter sido colocado em situação de armazenamento no exterior do país com a suspensão dos voos da companhia (em março de 2020) devido à pandemia de covid-19.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines – nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A companhia, em que o Estado cabo-verdiano mantinha uma posição de 39%, concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do ‘hub' do Sal, deixando os voos domésticos.

Entretanto, o Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho último a posição de 51% na TACV detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.

A reversão de privatização da companhia teve efeitos a partir daquele dia, com a publicação do decreto-lei que a autoriza, aprovada pelo Conselho de Ministros, face às “sérias preocupações” com o “cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins” definidos no processo de privatização.

A administração islandesa da CVA anunciou ainda em junho a suspensão de vendas e do plano de retoma de voos face à então intenção anunciada de renacionalização da companhia pelo Governo e o arresto da única aeronave reativada, das três anteriores ao serviço antes da pandemia.

Em entrevista à Lusa em setembro, o ministro do Turismo e dos Transportes de Cabo Verde, Carlos Santos, admitiu que para relançar em seis meses a companhia aérea de bandeira TACV será necessário investimento do Estado.

“Obviamente. Obviamente porque estamos numa fase de reiniciar e reiniciar significa investir. E essa é a perspetiva de investimento. Agora, tudo o que está a ser feito, está a ser feito com cabeça, tronco e membros, para podermos ter aqui uma equação que tenha alguma viabilidade”, afirmou.

Carlos Santos esclareceu que o Governo está a trabalhar com “especialistas” para que a companhia, que não realiza voos comerciais desde março de 2020, então devido à pandemia de covid-19, possa retomar a atividade, mas com um “efeito naquilo que são os bolsos dos contribuintes” que seja “o menor possível”.

“Mas terá de haver investimento”, disse, sem quantificar.

Para o ministro, a TACV é uma companhia aérea “importante para o país” e “uma peça importante para o desenvolvimento” de Cabo Verde, que “tem na diversificação do turismo um objetivo fulcral”.

A meta é que dentro de menos de seis meses a companhia, desde agosto liderada pela ex-presidente da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) Sara Pires, volte à atividade, praticamente dois anos após a suspensão das operações.

Na base da decisão de reverter a privatização, o Governo alegou em julho preocupações como o “cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação”, a “salvaguarda dos interesses da empresa e objetivos da parceria em consequência de envolvimento em atos e contratos que revelam substâncias e sérios conflitos de interesse”, a “contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital” da companhia ou sobre a “concretização integral da venda direta em prazo, condições de pagamento e demais termos”.

Devido aos efeitos da pandemia de covid-19, tinha sido assinado um novo acordo entre o Estado e a Loftleidir em março de 2021, para viabilizar a empresa (envolvendo desde novembro a emissão de avales do Estado a cerca de 20 milhões de euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes), o qual previa também a cedência de ambas a partes em diferentes matérias.