Economia

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia anunciou esta terça-feira a criação já no próximo ano de uma entidade reguladora da concorrência em Cabo Verde.

O anúncio foi feito durante a cerimónia de apresentação pública do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), entidade que resultou da fusão entre a Agência da Regulação Económica (ARE) e da Agência Nacional das Comunicações (ANAC).

Olavo Correia sublinhou que a intenção do Governo é de separar as questões que têm a ver com a regulação com as questões que têm a ver com a concorrência, por forma a garantir um bom funcionamento, sobretudo num mercado pequeno como Cabo Verde.

“Sabemos que no passado muitas questões que têm a ver com a concorrência criaram um clima de mau relacionamento entre a entidade de regulação e as reguladas, e nós queremos instalar uma autoridade da concorrência por forma a que possamos separar as questões que têm a ver com a regulação com as questões que têm a ver com a concorrência e os direitos e dos deveres das partes”, explicou.

Conforme indicou, uma comissão instaladora vai ser criada já no sentido de garantir que no prazo de um ano essa entidade possa estar instalada.

O vice-primeiro-ministro explicou que o objectivo do Governo é criar um quadro regulatório claro, que dê confiança ao mercado, que seja qualificada e seja previsível por forma a que o Estado possa criar políticas, criar oportunidade de mercado e os privados sejam investidores e possam fazer o negócio com rentabilidade.

Neste sentido, explicou que na criação da ARME o executivo teve por base a necessidade de dar uma resposta com qualidade em relação a esses desafios.

“É obvio que temos que criar um quadro que dê confiança ao Governo, mas também que dê confiança aos consumidores e às empresas que actuam no mercado enquanto entidade reguladora”, sustentou.

A ARME é uma autoridade administrativa independente que desempenha a actividade administrativa de regulação técnica e económica dos sectores das comunicações, energia, água, transportes colectivos urbanos e interurbanos de passageiros.

O conselho de Administração é presidido pelo engenheiro e ex-comissário de Cabo Verde na CEDEAO, Isaías Barreto e tem como coadjuvantes os administradores Almerindo Fonseca e João José Gomes.

Olavo Correia prometeu dentro em breve a nomeação dos membros do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal por forma a garantir o normal funcionamento da instituição.

Com Inforpress