Economia

O I Encontro Nacional da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), com todos os responsáveis dos serviços de inspecção e fiscalização, acontece esta segunda, 26, e terça-feira. 27, na Praia, e propõe discutir "Economia Paralela" e "Evasão Fiscal". Estarão presentes os representantes da lnspecção Geral da Construção e Imobiliária, IGAE, Direcção Geral do Turismo e Transporte, Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) e a Guarda Municipal da Câmara da Praia.

A economia paralela e fraude e evasão fiscais são os assuntos que vão estar em cima da mesa, sendo que durante a reunião os participantes vão debruçar sobre o papel de cada um no combate a esses fenómenos que acabam por prejudicar o normal funcionamento da economia.

A DNRE lembra que o sistema fiscal nacional é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica e social do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza.

“Neste imperativo, cabe especialmente à DNRE, enquanto serviço central do departamento governamental responsável pela área das Finanças a missão de administrar os processos de arrecadação das receitas tributárias e aduaneiras e exercer o controlo do território aduaneiro”, refere a nota.

A mesma fonte adianta que apesar dos avanços já alcançados, a grande verdade é que os fenómenos da economia paralela, a fraude e evasão fiscais se caracterizam como “um dos maiores entraves” à promoção de uma justa repartição do esforço fiscal, distorcem a concorrência, embarreiram o desenvolvimento da inovação e competitividade dos operadores económicos.

Por outro, acrescentou, privam o Estado dos recursos essenciais ao exercício das suas funções, condicionando o nível de qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais realizadas pelo Estado.

“Torna-se assim imprescindível uma actuação concertada de todos os agentes com responsabilidade neste domínio, uma vez que o combate à economia paralela, a evasão e a fraude fiscais não é uma função exclusiva da DNRE, mas sim de todo o Estado, envolvendo ainda todos os cidadãos”, realçou a instituição.

A abertura do encontro está marcado para as 10:00 na sede da DNRE, na cidade da Praia e o encontro vai ser presidido pela directora Nacional de Receita de Estado, Lisa Vaz.

Com Inforpress