Concurso de concessão do transporte marítimo novamente adiado. CV Fast Ferry de fora

Economia

Hoje, 8 de Junho, o Governo deveria anunciar o vencedor do concurso para a Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Inter-ilhas, mas foi adiado para finais de Agosto. E já se sabe que a CV Fast Ferry foi excluida da fase final, o que poderá significar o seu encerramento - como já antecipara o ministro da tutela em entrevista à RTP - por causa do monopólio e das elevadas dívidas da transportadora marítima cabo-verdiana.

De acordo com o calendário elaborado pelo Governo era para ser anunciado amanhã, 8 de Junho, o vencedor do concurso de atribuição de licença de exploração de transporte marítimo de cargas e passageiros em Cabo Verde. Na verdade era para ser divulgado desde o mês de Maio, mas foi adiada para o início deste mês, ficando então a assinatura do contrato marcado para 4 de Julho.

Mas já nada disso irá acontecer nas datas previstas, segundo avançou esta quinta-feira, 7, à Rádio Morabeza o Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga. “As datas sofreram alterações porque houve reclamações, previstas na lei, na primeira fase, o que atrasou o processo em cerca de três semanas. Depois, decidiu-se pela avaliação técnica e financeira, a eliminação de algumas empresas, e ficaram outras para se fazer essa avaliação e essa negociação. Portanto, é nesta fase que estamos e contamos ter isto até finais de Agosto. É uma previsão para que o concurso esteja fechado”, avança. “De certeza será ainda este ano e é para implementar”, prometeu.

Durante a avaliação das candidaturas, as empresas nacionais Polaris e a Cabo Verde Fast Ferry, além da holandesa Palm Shipping, ficaram de fora outra vez, mesmo depois de readmitidas em Abril (Polaris e Palm Shipping). Em causa estará o não cumprimento dos requisitos exigidos quanto à capacidade financeira.

A Polaris e a Palm Shipping Lines haviam recorrido da decisão junto da Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas (ARAP) para pedir a anulação do concurso, alegando um possível tráfico de influência e denunciando um suposto jogo de cartas pré-vistas.

Isso aconteceu em Março, e três semanas depois o Governo, através da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do estado (UASE), sob tutela do Ministério das Finanças, decide então readmitir os dois operadores… desde que cumpram com a entrega dos documentos alegadamente em falta. E não terão cumprido.

Com este cenário de exclusão da CV Fast Ferry, adivinha-se, desta forma, um eventual fim da transportadora marítima cabo-verdiana, onde o Estado tem 53% das acções, conforme anunciara o ministro da Economia, José Gonçalves, em entrevista à RTP, numa tirada que apanhou a todos desprevenidos e deixando antever nesse concurso um jogo de cartas marcadas. Na altura, os accionistas privados mostraram-se surpreendidos com a medida, e o Governo, em nota de imprensa, reagiu defendendo que as palavras de José Gonçalves “foram tiradas do contexto e que o mercado continuará aberto”.

Assim, passaram à fase seguinte e decisiva a CV Line (Grupo Sousa), a Transinsular (Grupo ETE) e o agrupamento WAS Line/ ANEC Lines/ Marlow Navigation. O secretário de Estado, citado pela Radio Morabeza, explicou que entre os requisitos exigidos, a empresa vencedora tem de ter capacidade para afectar uma frota de cinco navios RO-PAX (carga e passageiros, com rampa rol-on/rol-off) com menos de 15 anos e adequados ao tráfego e portos nacionais. O prazo para ter todos esses navios operacionais é de dois anos após o término do concurso.

“Os primeiros [navios] devem chegar ainda este ano ou até o primeiro trimestre de 2019. Nós gostaríamos de, no mínimo, começar com dois ou três navios e depois acrescer no período de dois anos”, diz o governante à Morabeza.