Colunista

Em 2011, há 10 anos atrás, fizera uma pesquisa cujo resultado foi surpreendente ao revelar que nas eleições Legislativas daquele ano havia ocorrido fraudes eleitorais, nomeadamente, compra e venda de votos da parte dos eleitores e candidatos ou seus apoiantes.

Aquele estudo circunscrito ao universo da cidade da Praia utilizou a metodologia de inferência estatística mostrou que 6% (seis) dos eleitores afirmaram ter recebido dinheiro ou qualquer outra vantagem material para votarem ou deixarem de votar em determinado partido nas eleições Legislativas de 2011 que acabara de acontecer em Fevereiro daquele ano.

Considerando que a margem de erro daquela pesquisa era de 3% para mais ou para menos quer dizer que de 3 a 9% dos eleitores da Praia naquelas eleições poderiam ter vendido seus votos.

Nesse caso, estaríamos falando que a fraude eleitoral verificada teve o potencial de poder eleger, ao menos, um deputado nacional. 

A fraude eleitoral é uma prática nefasta para a democracia por que adultera o verdadeiro resultado eleitoral e atribui falsamente poderes a quem não deveria tê-lo.

Lamentavelmente, não obstante serem recorrentes as notícias, denúncias e relatos de fraude eleitoral nas eleições em Cabo Verde, as autoridades competentes se mantêm surdos, mudos e calados como se nada estivesse acontecendo.

Após o estudo acima referido, eu produzira um artigo de opinião e publicara num dos jornais da praça, dera uma entrevista a um outro jornal e apresentara os resultados ao então Presidente da Assembleia Nacional.

Passados dez anos, eis que nada foi feito para coibir ou punir os eventuais prevaricares eleitorais.

Se admitirmos a hipótese linear de que o mesmo nível de fraude eleitoral detectado na Praia possa ter ocorrido na ilha de Santiago como um todo ou, mais ainda, se imaginarmos que a mesma situação de fraude eleitoral possa ter ocorrido ao nível nacional, realmente, deveríamos ter ficado todos muito preocupados pelo nível e tamanho da gravidade que isso representa.

Na hipótese aludida, dos 72 deputados nacionais eleitos, até 6 (seis) poderiam ter sido eleitos na base de fraude eleitoral!!!

Essa fraude eleitoral com potencial para eleger mais do que que uma bancada parlamentar pode ter  contribuído para eleger um partido que não teria votos suficientes para vencer ou reforçar uma oposição falsamente com deputados que não deveria ter sido eleitos. 

Se apenas um partido promove esse tipo de comportamento é grave. Se forem vários partidos a cometerem fraude eleitoral é muito grave, mas o que é mais grave ainda são as autoridades competentes nessa matéria que assobiam para o lado deixando a fraude deitar e rolar.

O potencial de comprometimento da vontade do eleitor devido à fraude eleitoral é tal que as eleições deixam de ser justas, transparentes e democráticas para serem manipuladas, fraudulentas, dispensáveis e ilegítimas.

Acresce-se às fraudes eleitorais o fato de que de eleição para eleição, cerca de 5% (cinco) dos potenciais eleitores nacionais não se encontrarem recenseados na data das eleições e, consequentemente, não poderem votar, segundo estudos revelados pela afrobarometro.

Mais ainda, ocorrem disfunções no processo logístico de distribuição dos eleitores pelas assembleias e mesas de voto, resultando, não raras vezes, eleitores listados em cadernos eleitorais em locais estranhos à sua residência habitual, impossibilitando-lhes o exercício do direito ao voto.

O uso e abuso dos meios políticos, económicos e de comunicação constituem outras formas perversas de manipulação da vontade popular em termos de escolhas políticas e eleitorais, porém, não devidamente enquadradas e sancionadas.

Quando se vai para as eleições num sistema onde as regras do jogo não são claras, e mais, mesmo aquelas regras conhecidas são recorrentemente e sistematicamente violadas e as autoridades competentes não tomam as medidas necessárias e eficazes, os resultados eleitorais são o que menos importa uma vez que valerá mais a pena investir nos meios subversivos para ganhar o jogo e não há interesse na preservação nem valorização da democracia e em seus valores e princípios mais básicos.    

Em democracia vale a pena respeitar as regras do jogo muito mais do que os os eventuais resultados alcançados nas eleições, pois que, alguém vai ter que ganhar e alguém vai ter que perder e isso é normal e saudável. Agora, a fraude eleitoral, manipulações constituem práticas nocivas aos princípios democráticos da soberania popular, estado de direito democrático, liberdade, igualdade, dentre outros valores e princípios.