Sociedade

Os Magistrados do Ministério do Ministério Público garantiram esta segunda-feira, 5, estarem firmes no exercício das suas funções, após terem constatado uma “tentativa de achincalhamento público” por causa da decisão sobre a gestão do Fundo do Ambiente.

Em comunicado, a presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público, Kylly Fernandes, disse que a posição surge após várias intervenções tornadas públicas a volta da instrução do processo denominado “Fundo de Ambiente”.

Na nota, a presidente começou por lembrar que o Ministério Público é um órgão independente e essencial na administração da justiça que atua com respeito pela dignidade humana, da legalidade democrática, da defesa dos direitos humanos e para garantir o devido processo e o bom funcionamento do sistema de justiça penal, conforme o artigo 225.° da Constituição da Republica.

“Os magistrados do Ministério Público exercem as suas funções com respeito aos princípios da legalidade e da objetividade. Por conseguinte, a sua atuação deve ser isenta de assédios ou de interferências indevidas, em especial, da influência política”, disse a Procuradora da República.

“Todavia, assistimos desde há alguns dias a uma tentativa de achincalhamento público dos magistrados do Ministério Publico, ao que parece com o objetivo de afetar a capacidade de ação dos mesmos e, igualmente, desinformar a sociedade”, prosseguiu a mesma fonte.

Kylly Fernandes garantiu que os magistrados do Ministério público “permanecem firmes” no exercício das funções constitucionalmente consagradas, guiados pelos princípios da legalidade, da imparcialidade, da objetividade, da transparência e agiremos com responsabilidade.

“Não cederemos a qualquer pressão exterior”, terminou a Procuradora, na sequência da decisão em que o Ministério Público cabo-verdiano, que garantiu não ter dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do fundo do Ambiente, incluindo um antigo ministro, “terão praticado atos contrários” aos seus deveres, mas assumiu a impossibilidade de recolher provas suficientes.

O caso surgiu após denúncias, em 2015, “dando conta de alegadas ilegalidades cometidas no âmbito da gestão de verbas do Fundo Nacional do Ambiente”.

Trata-se de um dos mais polémicos processos judiciais em Cabo Verde nos últimos anos, visando desde logo dirigentes afetos ao PAICV, o que motivou várias acusações públicas por parte de dirigentes do MpD.

Em causa, segundo a PGR, estavam indícios de crimes de abuso de poder e corrupção na atribuição de verbas daquele fundo a favor de associações e câmaras afetas ao PAICV (até 2016 no poder).

A PGR acabou por abrir uma investigação, tendo sido constituídos arguidos, entre outros, o então ministro do Ambiente, Antero Veiga, e o diretor-geral do Ambiente à época, Moisés Borges, que será alvo de “despacho de acusação”.

Sobre a conduta do então ministro do Ambiente, o despacho reconhece que alguns dos factos imputados também já prescreveram, por terem ocorrido há mais de cinco anos e o iliba a responsabilidade política.

Segundo a PGR, ao antigo diretor-geral do Ambiente é imputada a prática de um crime de corrupção passiva e à funcionária do Ministério do Ambiente um crime de corrupção ativa.

A Procuradoria recorda que os elementos de prova deram origem a autos com 13 volumes, 3.000 páginas, dois apensos e 39 anexos, estes compostos por mais de 90 pastas, em que “foram identificadas inúmeras ilegalidades e irregularidades no âmbito da gestão das verbas do Fundo do Ambiente”.

Com Lusa